por Marcelo Mesquita | Notícias |
Reajuste salarial: trecho do Acordo Coletivo de Trabalho assinado pelo Sinpro para os professores que trabalham na Estácio da Baixada Fluminense
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro), com abrangência territorial em Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti e Queimados, informa que foi renovado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para os(as) professores(as) que trabalham na universidade Estácio, referente ao período 2025/2026.
Pelo ACT o valor de hora-aula dos professores será reajustado em 5,20%, sendo 3% a partir de 01/07/2025 e 2,20% a partir de 01/09/2025, calculado sobre o valor de hora-aula em 01/03/2025.
Os professores também receberão um abono salarial correspondente a 11,34%, calculado sobre o salário vigente em maio de 2025, não incorporável ao salário, não constituindo base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
Clique aqui para ler o ACT assinado pelo Sinpro Baixada para os professores da Estácio.
A negociação com a Estácio foi conduzida em conjunto com os demais Sinpros de todo o Estado e a FETEERJ, federação que reúne os Sindicatos de Professores, incluindo o Sinpro Baixada. Conheça os Sinpros abrangidos pelo ACT: Sinpro Baixada Fluminense, Sinpro Campos e São João da Barra, Sinpro Lagos, Sinpro Macaé e Região, Sinpro Niterói e Região, Sinpro Nova Friburgo, Sinpro Petrópolis e Região, Sinpro Sul Fluminense e Sinpro Teresópolis.
A Região da Costa Verde fluminense (Angra dos Reis) é representada diretamente pela FETEERJ.
AÇÃO COLETIVA CONTRA A ESTÁCIO
A FETEERJ e os Sinpros entraram com uma ação coletiva para exigir o pagamento de diferenças salariais devidas aos(às) professores(as) referentes aos meses de fevereiro, março e agosto de cada ano – clique aqui para saber mais.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Ação coletiva da FETEERJ pede ao TRT-RJ que a Estácio pague as diferenças salariais devidas aos(às) professores(as), relativas aos meses de fevereiro, março e agosto de cada ano (foto: Canva)
A FETEERJ ajuizou uma ação coletiva com o objetivo de condenar a Universidade Estácio ao pagamento das diferenças salariais devidas aos(às) professores(as) que atuam na referida instituição, relativas aos meses de fevereiro, março e agosto de cada ano.
A ação tem o apoio do Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense.
Nesses períodos – que coincidem com o início do semestre letivo –, a universidade não efetua o pagamento integral dos salários da categoria, uma vez que deixa de recompor totalmente a carga horária docente.
A ausência de recomposição ocorre, em geral, devido ao prolongamento do período de matrículas dos alunos. Dessa forma, a Estácio transfere para os professores o risco operacional do negócio, ajustando as turmas conforme o número de matrículas efetivadas.
Tal prática viola o art. 2º da CLT, que estabelece que o risco da atividade econômica – neste caso, a flutuação no volume de matrículas – é de responsabilidade exclusiva do empregador, não podendo ser repassado aos trabalhadores.
Atualmente, as partes estão em negociação. Se não houver acordo, o caso será decidido por sentença da 48ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho do Rio.
Diante disso, a FETEERJ e os Sindicatos de Professores (Sinpros) – que representam os docentes dos campi da universidade em diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro – acompanham o caso de perto para garantir o cumprimento dos direitos da categoria.
A seguir, listamos os Sindicatos dos Professores (Sinpros) abrangidos pela ação:
Sinpro Baixada Fluminense; Sinpro Campos e São João da Barra; Sinpro Lagos; Sinpro Macaé e Região; Sinpro Nova Friburgo; Sinpro Niterói e Região; Sinpro Petrópolis e Região; Sinpro Sul Fluminense e Sinpro Teresópolis.
A Região da Costa Verde está sendo representada diretamente pela FETEERJ.
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Feteerj denunciou a Estácio ao Ministério do Trabalho e Emprego por descumprimento reiterado da CLT (foto: MTE)
A Feteerj protocolou no dia 27 de março denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra a Universidade Estácio de Sá, por reiterado descumprimento de cláusulas da legislação trabalhista. A denúncia também será oficiada pela Federação à Estácio. Com a denúncia, a Federação espera que seja determinada a FISCALIZAÇÃO da Instituição, bem como sejam aplicadas as multas em virtude das irregularidades trabalhistas praticadas. O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) é filiado à Feteerj.
A denúncia contém dois itens:
Pagamento menor de salários: a Instituição não pagou, de forma correta, os salários dos professores dos meses de fevereiro e março de 2024. A Estácio, para o mês de fevereiro, deveria ter observado o salário do mês de dezembro de 2023, última carga horária completa laborada pelo professor. No entanto, pagou, apenas, as aulas ministradas após o início do ano letivo. Com isso, o professor experimentou duas reduções salariais, posto que (a) não foi observada a última carga horária completa laborada em dezembro/2023; e (b) foram pagas apenas as aulas ministradas após o início do ano letivo, não tendo sido pago os primeiros dias do mês de fevereiro de 2024.
Segundo o art. 320 da CLT, a apuração do salário do professor se dá da seguinte forma: número de aulas semanais, multiplicado por 4,5, multiplicado pelo valor da hora aula. A instituição não observou esta regra, pagando, apenas, as aulas ministradas no mês após o início do ano letivo.
Em relação ao mês de março de 2024, embora tenham sido pagos os 30 dias de trabalho na forma do art. 320 da CLT, a carga horária para parte dos professores não havia sido restituída de forma integral. Em março, muitos alunos realizaram as suas matriculas e começaram a assistir as aulas. Por consequência, novas turmas foram formadas. Assim, para o mês de março, a Estácio deveria ter observado a carga horária do mês de dezembro de 2023, o que não ocorreu. Esclarecemos, também, que essa situação não ocorreu no mês de janeiro de 2024, em razão das férias trabalhistas.
Fracionamento dos contratos de trabalho: os professores que acumulavam a função de coordenação de curso tiveram seus contratos de trabalho fracionados pela Estácio, com a universidade registrando apenas um contrato na CTPS, pagando as aulas ministradas e a gratificação pela coordenação de curso, bem como os adicionais previstos nos instrumentos coletivos.
Contudo, a Estácio DIVIDIU o contrato de trabalho, passando os trabalhadores a possuir DUAS anotações: uma como professor e outra como coordenador. Além de flagrante violação ao art. 29 da CLT, que não autoriza a pulverização do contrato de trabalho, a alteração resultou em REDUÇÃO SALARIAL, visto que a instituição deixou de pagar os adicionais previstos nos instrumentos coletivos (adicional por tempo de serviço e titulação) no contrato registrado para a coordenação pedagógica de Curso.
Lembramos que a Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à federação e que têm a Estácio em suas bases territoriais já tiveram que buscar o MTE ano passado para mediar as renovações dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) de 2023. Isso porque a Estácio se recusava e iniciar as negociações salariais. Só assim conseguimos discutir e renovar os ACTs.
Dessa forma, a direção da Estácio tem que entender que os Sinpros e a Feteerj apenas buscam, por meio da negociação, obter melhores condições salariais e de trabalho para os professores(as) que fazem parte do corpo funcional daquela universidade; professores(as) esses que são, ao fim e ao cabo, os verdadeiros responsáveis pela qualidade do ensino oferecida aos alunos.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
MEC identificou e irá investigar 11 faculdades privadas, inluindo a Estácio, com 500 alunos por docente em cursos à distância, em média, o que não garante qualidade de ensino (foto: Creative Commons)
O Ministério da Educação (MEC) vai apurar se a alta proporção de alunos por professor em cursos de ensino à distância oferece risco à qualidade de ensino em 11 instituições particulares de ensino, incluindo a Universidade Estácio, que tem milhares de estudantes no Estado do Rio. O MEC já fez uma avaliação preliminar dessas universidades, através da Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres).
O estudo feito pela Seres identificou que essas 11 faculdades apresentam uma proporção de 500 alunos por docente em cursos à distância. A média no restante da rede privada na mesma modalidade é de 171 alunos por docente.
Para o MEC, essa desproporcionalidade tem impacto enorme no sistema de ensino superior brasileiro, pois apenas essas 11 faculdades concentram 65% de todas as matrículas do País em cursos à distância, com mais de 2,8 milhões de alunos.
Veja as 11 instituições de ensino que serão investigadas:
Universidade Estácio de Sá;
Universidade Cruzeiro do Sul;
Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera;
Universidade Cidade de São Paulo (Unicid);
Universidade de Franca;
Universidade Cesumar (Unicesumar);
Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto;
Centro Universitário Planalto do Distrito Federal (Uniplan);
Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi);
Centro Universitário Internacional;
Centro Universitário Estácio de Santa Catarina (Estácio Santa Catarina).
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpros), incluindo o Sinpro Baixada Fluminense, aplaudem essa iniciativa do MEC. Já há muitos anos que os grupos econômicos por trás dessas instituições privadas de ensino vêm investindo maciçamente no ensino à distância, criando turmas gigantescas com apenas um professor, desqualificando o ensino e causando desemprego na categoria dos professores.
Informações retiradas do portal Terra.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) convoca os professores que trabalham na Universidade Estácio da Baixada para assembleia on-line (Zoom), na próxima terça-feira (05/09), às 18h.
Pauta:
– Acordo Coletivo 2023/2024;
– Análise e aprovação da Proposta Patronal;
– 4,36%% de reajuste e 23,55% de abono;
– Manutenção das Cláusulas Sociais;
– Taxa negocial em favor do sindicato;
O link será enviado durante o dia pelo WhatsApp: (21) 988820439.
Participe!
É na luta que a gente se encontra e conquista!
