Feteerj e Sinpros apoiam ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho, nesta quarta (28)

Feteerj e Sinpros apoiam ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho, nesta quarta (28)

Sede do TRT-RJ (foto: Rodrigo Soldon/criative commons)

A Feteerj e os Sindicatos dos Professores filiados (Sinpros), incluindo o Sinpro Baixada Fluminense e Região, apoiam o movimento nacional em defesa do Justiça do Trabalho. Nesta quarta-feira, dia 28/02, ocorrerá atos públicos em todo o País. Será o Dia da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho.

No Rio de Janeiro, na quarta (28/02), diversas entidades da advocacia, sindicatos e entidades da sociedade em geral realizarão uma manifestação em frente ao TRT-RJ, na Rua do Lavradio nº 132, às 11h (na Região Central da capital do Estado) – concentração às 10h.

O objetivo é defender a competência constitucional da Justiça do Trabalho, que vem sendo desconsiderada por decisões advindas do STF.

Além disso, a justiça trabalhista foi vítima de ataques profundos dos governos do ex-presidentes Temer e Bolsonaro, que instituíram e aprofundaram a dita reforma trabalhista, iniciada em 2017, destruindo o arcabouço da CLT. Essa reforma ainda não foi tocada no governo atual do presidente Lula, e precisa ser rediscutida, com urgência.

Uma das missões da Justiça do Trabalho é a de resguardar o trabalho decente apregoado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), instituição à qual o Brasil é filiado e signatário de seus tratados e acordos; imprimindo dignidade aos cidadãos que vivem do trabalho – um valor universal previsto no artigo 1º da Constituição Federal brasileira.

Dessa forma, convocamos os professores e professoras a participarem da defesa da Justiça Trabalhista.

Conae aprovou documento com propostas para o novo PNE

Conae aprovou documento com propostas para o novo PNE

Conae 2024 foi realizado na UNB, em Brasília, e aprovou o documento base que servirá de referência para o PNE a ser votado pelo Congresso (foto: site do MEC)

A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 terminou dia 30 de janeiro, com a aprovação de contribuições para o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A Conae foi realizada em Brasília de 28 a 30/01 e o documento Final, resultante da discussão entre delegadas e delegados que participaram da etapa nacional, será entregue pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) ao Ministério da Educação, em fevereiro, dando subsídios para o Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional. O documento que serviu de referência para as discussões pode ser lido aqui. 

A plenária teve a presença de quase 2 mil delegados eleitos nas conferências estaduais e municipais, entre gestores, trabalhadores, docentes, secretários, conselheiros, estudantes, pais, mães e responsáveis. A Conae também contou no último dia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu em seu discurso a educação pública e melhores salários e condições de trabalho para os professores(as) – leia mais sobre Lula na Conae. 

A expectativa do MEC é que o PL do novo PNE seja discutido amplamente no Parlamento, com a participação de toda a sociedade civil e da comunidade acadêmica. Para a aprovação do PNE, será necessário travar uma grande luta na Câmara e no Senado, que têm um perfil extremamente conservador e anti educação pública. Por isso, os professores e professoras terão que pressionar desde já o Congresso para a aprovação de um PNE democrático e que garanta a educação pública de qualidade.

A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpro) filiados à federação enviaram uma delegação à Conae. Os delegados defenderam, em conjunto com a Contee, Confederação Nacional à qual a Feteerj é filiada, o direito de todas as pessoas à educação de qualidade, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; a delegação também defendeu na Conferência a regulamentação da educação privada, que foi tema de uma das mesas da Conae. O Sinpro Baixada é filiado à Feteerj e à Contee.

A se destacar que a direção da Contee se reuniu, no dia 30/01, com o ministro da Educação Camilo Santana, na qual apresentou as demandas e bandeiras da Confederação. Segundo Gilson Reis, coordenador geral da Confederação, “foi uma reunião produtiva, com uma pauta que estávamos perseguindo nos últimos meses, para debater a questão que envolve a educação privada brasileira, a regulamentação da educação, a fiscalização, tudo que envolve o processo da construção educação superior” – clique aqui para ler mais sobre a reunião.

A Contee também aprovou duas moções na Conae: uma repudiando a proposta de criação de uma agência reguladora para o ensino superior, mostrando que ela não implica regulamentação da educação privada (o assunto também foi abordado em manifesto distribuído pela Confederação), e outra exigindo a regulação da educação a distância (EaD) no Brasil.

Na Conferência, aconteceram sete plenárias simultâneas de discussão do Documento Base. Ao todo foram 40 horas de avaliação das 8.651 emendas recebidas pelos estados e municípios. Também houve 34 colóquios, para o aprofundamento de temas relacionados ao Documento Base, como “Sistema Nacional de Educação”, “Saúde e educação”, “Alfabetização”, “Educação antirracista”, “Escola de jovens e adultos”, entre outros.

DELEGAÇÃO FETEERJ/SINPROS:

Sindicato dos Professores de Macaé e Região: professoras Dulce Helena e Guilhermina Rocha;

Sindicato dos Professores de Niterói: professor Sergio Torquato;

Sindicato dos Professores do Norte e Noroeste Fluminense: professor Robson Terra;

Sindicato dos Professores de Nova Friburgo: professor Francisco Levy;

Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro: professores Márcio Franco, Jayram Uchoa, Izabel Costa, Marcos Costa e Fábio Conde.

Sinpro Baixada Fluminense convoca professores(as) da educação privada para assembleia virtual

Sinpro Baixada Fluminense convoca professores(as) da educação privada para assembleia virtual

Sinpro Baixada convoca assembleia on-line de professores(as) sábado (03/02

O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro Baixada) fará assembleia on-line neste sábado (03/02), às 10h30 (última chamada), para que a categoria discuta o reajuste salarial e a manutenção das cláusulas sociais contidas na Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e Termos Aditivos para 2024.

Estão convocadas as seguintes categorias que trabalham nos estabelecimentos privados de ensino, na Base territorial do Sinpro: professores do Ensino Superior, cursos livres, creches e séries que antecedem o 1º segmento do Ensino Fundamental e outras áreas educacionais de Ensino Fundamental e Médio; coordenadores, supervisores e orientadores.

A Assembleia será realizada através de link disponibilizado pelo WhatsApp do Sinpro no dia 02 de fevereiro.

Mais informações nos telefones: (21) 2796-2768 / (21) 98882-0439 (whatsapp).

Professores(as) que trabalham nas escolas particulares têm direito à integralidade do mês de janeiro para férias

Professores(as) que trabalham nas escolas particulares têm direito à integralidade do mês de janeiro para férias

Lei estadual nº 6.158/2012 que criou o Calendário Único Escolar, com férias escolares, coletivas e simultâneas em todo o sistema de ensino (privado e público) no mês de janeiro

As professoras e professores que trabalham nos estabelecimentos privados de ensino em todo o Estado do Rio de Janeiro têm direito a tirar férias no mês de janeiro, de forma integral. É o que determina a lei estadual nº 6.158/2012 que criou o Calendário Único Escolar, com férias escolares, coletivas e simultâneas em todo o sistema de ensino (privado e público). Assim, a lei garante as férias até 31 de janeiro.

Por isso, professora e professor, não volte ao trabalho antes do término de suas férias. Denuncie ao Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) qualquer descumprimento da lei das férias unificadas.

Clique aqui para ler a lei, no site da Assembleia Legislativa.

A unificação das férias escolares é uma conquista da Feteerj e dos Sindicatos dos Professores (Sinpro) e representa um ganho significativo para a qualidade de vida da categoria. Isso porque muitos professores trabalham em mais de uma escola, nas redes pública e privada, e com a diversidade de calendários não conseguiam tirar férias integrais, prejudicando inclusive a saúde desses profissionais ao longo dos anos. Isso mudou, desde 2012, com a lei das férias escolares unificadas em janeiro.

Além disso, os pais que possuem filhos estudando em escolas diferentes também terão a garantia de um período no ano onde podem tirar férias em família, sem se preocupar com o calendário elaborado por cada escola.

Feteerj participa de ato em apoio à greve geral dos trabalhadores argentinos

Feteerj participa de ato em apoio à greve geral dos trabalhadores argentinos

A Feteerj participou dia 24/01 do ato em apoio aos trabalhadores argentinos, em frente ao consulado daquele país, no Rio de Janeiro. No mesmo dia, o povo argentino realizou greve geral contra as medidas políticas e econômicas do governo Milei (foto: CUT Rio)

Os trabalhadores e trabalhadoras da Argentina realizaram nesta quarta-feira, dia 24, greve geral de 12 horas contra as medidas anunciadas pelo presidente de extrema direita Javier Milei.

Em todo o Brasil, as centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais realizaram atos de apoio ao povo argentino. Aqui no Rio, a Feteerj, federação à qual o Sinpro Baixada Fluminense é filiado, participou do ato em frente ao Consulado da Argentina, na Praia de Botafogo.

O coordenador geral da Feteerj, professor Oswaldo Teles, participou do evento, representando a Federação e o Sinpro-Rio, do qual também é diretor.

Na greve, os argentinos fizeram uma massiva manifestação em Buenos Aires, capital do País, com a presença de 1 milhão de pessoas, em uma grande demonstração de força e unidade contra as medidas políticas e econômicas do governo.

AS MEDIDAS IMPOPULARES DE MILEI:

O professor Oswaldo Teles (esquerda), coordenador da Feteerj, participou da manifestação com o presidente da CUT Rio, Sandro Cezar (foto: CUT Rio)

A política econômica adotada por Milei e o Projeto do Executivo chamado “Lei Ómnibus”, pode ser apreciado pelo Congresso do país a qualquer momento. Caso seja aprovado, o PL “Ómnibus”, com mais de 300 medidas neoliberais, pode conceder uma série de poderes exorbitantes ao atual presidente, como a repressão aos movimentos sociais e às mobilizações e protestos, estipulando penas de prisão que chegam a seis anos no caso de descumprimento, além da privatização de 40 estatais.