por Marcelo Mesquita | Notícias |
As empresas e instituições têm até o dia 26 de maio para se adequar às mudanças da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passou a incluir oficialmente os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) – a nova NR 1 vale também para as instituições particulares de ensino. A nova regra obriga empregadores a identificar, avaliar e adotar medidas de prevenção contra problemas ligados à saúde mental no ambiente de trabalho.
A NR-1 considera fatores como assédio moral, pressão excessiva, metas abusivas, sobrecarga de trabalho e falhas na organização laboral como riscos que podem provocar adoecimento físico e emocional dos trabalhadores.
Para professores e professoras das instituições privadas de ensino, a atualização tem importância especial diante da realidade enfrentada pela categoria, que sofre intensa pressão profissional, baixos salários, acúmulo de tarefas, jornadas extensas e condições de trabalho precárias, na maioria das situações. O aumento dos casos de ansiedade, depressão e burnout entre educadores vem ampliando o debate sobre saúde mental no setor educacional.
Diante desse cenário, a FETEERJ, os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à Federação, incluindo o Sinpro Baixada Fluminense, irão realizar um seminário sobre saúde do trabalhador, com foco nos impactos das novas regras da NR-1 e nas condições de trabalho da categoria docente. A atividade deverá discutir medidas de prevenção ao adoecimento e estratégias de proteção à saúde mental dos profissionais da educação – em breve, divulgaremos o calendário.
A diretora da Secretaria de Saúde e Previdência da FETEERJ, Guilhermina Luzia da Rocha, do Sinpro Macaé e Região, produziu o artigo sobre “A atualização da NR-1 e os desafios da gestão dos riscos psicossociais nas instituições de trabalho e educação”, em que alerta sobre o papel fundamental dos sindicatos e da categoria na aplicação da NR-1 nas instituições de educação, seja fazendo e acompanhando as denúncias; exigindo as adequações institucionais à norma; solicitando fiscalizações junto aos órgãos competentes, entre outras – o artigo da professora Guilhermina pode ser lido aqui.
A íntegra da NR-1 está disponível no portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego – clique para ler.
Vídeo sobre a NR-1 do Ministério do Trabalho.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro), a FETEERJ e os demais Sinpros renovaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2028 dos(as) professores(as) que trabalham no SESI em todo o Estado RJ. Pelo ACT, os salários serão reajustados em 4%, retroativamente a 1º de março (data-base).
O valor do vale-refeição/alimentação também será reajustado em 4%, de forma retroativa, a partir da data-base – o desconto sobre o benefício, pago pelos professores, caiu de 7,5% para 5%, também pago retroativamente a março.
Com os reajustes do salário e do vale-alimentação (somados à redução do desconto sobre o benefício), a principal reivindicação da campanha salarial — a conquista de ganho real — foi conquistada para os educadores do SESI.
Também conquistamos a manutenção das cláusulas sociais e a instauração de uma comissão paritária permanente, que irá negociar outros pontos de nossa pauta junto ao SESI.
Os seguintes Sindicatos de Professores (Sinpros), filiados à FETEERJ, estão envolvidos na negociação: Sinpro Baixada Fluminense, Sinpro Região dos Lagos, Sinpro Macaé e Região, Sinpro Niterói e Região, Sinpro Norte-Noroeste Fluminense, Sinpro Nova Friburgo e Região, Sinpro Petrópolis e Região, Sinpro Rio de Janeiro e Sinpro Sul Fluminense.
Filie-se ao Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense! Contate o Sinpro no whatsapp: (21) 98882-0439.
Baixe os cards da campanha salarial da educação privada do Rio de Janeiro: Recomposição salarial com ganho real; Contra a Pejotização; Hora tecnológica; Saúde do(a) professor(a).
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro), os demais Sinpros coirmãos e a FETEERJ (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro), à qual os sindicatos são filiados, estão em campanha salarial unificada para a renovação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) para as professoras e professores que trabalham nas instituições de ensino privadas em todo o Estado do Rio de Janeiro – as CCTs e as ACTs são referentes ao período de 2026 a 2027.
A campanha atua junto aos professores que trabalham na Educação Infantil, Educação Básica, Ensino Médio, Ensino Superior e SESI. Os Sinpros e a Federação lutam pela recomposição das perdas salariais com ganho salarial; pela garantia de emprego e contra a pejotização; direito à hora tecnológica (quem trabalha a mais via on-line tem o direito de receber); em defesa da saúde das professoras e professores; e a manutenção das demais cláusulas das convenções e acordos de Trabalho.
A mobilização já começou – contate o Sinpro Baixada Fluminense para se atualizar sobre as assembleias para cada setor: (21) 98882-0439.
Baixe os cards da campanha: Recomposição salarial com ganho real; Contra a Pejotização; Hora tecnológica; Saúde do(a) professor(a).
Os seguintes Sindicatos dos Professores realizam a campanha salarial unificada 2026/2027: Sinpro-Rio (município do Rio de Janeiro); Sinpro Niterói e Região; Sinpro Petrópolis e Região; Sinpro Lagos; Sinpro Norte e Noroeste Fluminense; Sinpro Baixada Fluminense; Sinpro Campos e São João da Barra; Sinpro Macaé e Região; Sinpro Nova Friburgo e Região; Sinpro Teresópolis; e Sinpro Sul Fluminense.
Já a FETEERJ atua especificamente junto aos municípios de Miguel Pereira, Paty do Alferes, Araruama, Armação dos Búzios e Saquarema, áreas que não têm representação sindical. Inclusive, a Federação já renovou o ACT com a Universidade Severino Sombra, para os professores(as) que atuam nos municípios de Miguel Pereira e Saquarema.
#CampanhaSalarialFeteerjSinpros2026
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Primeira reunião entre a FETEERJ, os Sinpros e o SESI para a renovação do ACT 2026/2027 para os(as) profesores(as) que trabalham naquela instituição
No dia 15/04, a Comissão de Negociação da FETEERJ teve a primeira reunião com representantes do SESI para discutir a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 dos professores e professoras que trabalham na instituição. A audiência ocorreu na sede do Sinpro-Rio, entidade filiada à Federação.
O Sinpro Baixada Fluminense é filiado à FETEERJ e participa da negociação
A FETEERJ apresentou sua pauta de reivindicações, que tem como propostas principais: recomposição salarial (INPC), além de ganho real nos salários e a manutenção das cláusulas sociais.
O SESI fez uma contraproposta que será levada à categoria. A próxima reunião paritária será no dia 29/04, também na sede do Sinpro-Rio.
Os seguintes Sindicatos de Professores (Sinpros), filiados à FETEERJ, estão envolvidos na negociação: Sinpro Baixada Fluminense, Sinpro Região dos Lagos, Sinpro Macaé e Região, Sinpro Niterói e Região, Sinpro Norte-Noroeste Fluminense, Sinpro Nova Friburgo e Região, Sinpro Petrópolis e Região, Sinpro Rio de Janeiro e Sinpro Sul Fluminense.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou dia 14/04, em cerimônia no Palácio do Planalto, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a ampliação do investimento público em educação para 7,5% do PIB do país no prazo de sete anos, com meta de alcançar 10% em uma década (foto: Ricardo Stuckert/Presidência)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou dia 14/04, em cerimônia no Palácio do Planalto, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a ampliação do investimento público em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no prazo de sete anos, com meta de alcançar 10% do PIB em uma década. Trata-se de um dos principais objetivos do plano, que estabelece novos compromissos voltados à aprendizagem, à inclusão e à equidade. Essa é uma das metas do PNE, que traz novos compromissos com a aprendizagem, a inclusão e a equidade.
Elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) a partir de contribuições de um grupo de trabalho (GT), o PNE foi construído conjuntamente por meio de debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional, de estados, municípios, conselhos de educação, entre outros. Também foram consideradas as proposições da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro de 2024, em Brasília. Representantes dos Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à FETEERJ participaram da Conferência Estadual do Rio de Janeiro e da Conae.
PRINCIPAIS METAS DO PNE
– 65% das escolas e 50% dos estudantes em tempo integral (2036)
– 60% das crianças de até 3 anos matriculadas na educação infantil (2036)
– 100% dos estudantes alfabetizados até 2036
– Condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas públicas de educação básica até o terceiro ano de vigência do plano
– Oferta de educação profissional e tecnológica para pelo menos 50% dos estudantes de ensino médio até 2036
Informações da EBC.
