por Marcelo Mesquita | Notícias |
O TRT-RJ decidiu favoravelmente a um pedido do sindicato, relacionado à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os professores que trabalham em Duque de Caxias (foto)
O Sinpro Baixada informa que o Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (RJ) decidiu favoravelmente a um pedido do sindicato, processo nº 0102240-78.2024.5.01.0000, relacionado à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os professores que trabalham no município de Duque de Caxias (foto). Com isso, a CCT com a Federação Intermunicipal dos Estabelecimentos de Ensino da Baixada Fluminense (FENEN) está reforçada e vigorando. Trata-se de um marco importante para os professores e professoras daquele município, que estavam sem CCT há mais de quatro anos, junto à FENEN.
Quando um juiz emite uma decisão favorável sobre uma CCT isso significa que os termos acordados entre as partes foram considerados justos e legais, trazendo segurança para os trabalhadores que, a partir disso, têm suas reivindicações atendidas. A convenção aborda questões como salário, horas de trabalho, férias, condições de saúde e segurança, entre outros pontos relevantes.
Além disso, uma decisão judicial desse tipo reforça a importância do diálogo e da negociação coletiva. Ao validar a CCT, o judiciário não apenas protege os direitos dos trabalhadores, mas também incentiva as empresas a respeitarem os acordos firmados, promovendo um ambiente de trabalho mais equilibrado e colaborativo.
A convenção com a FENEN pode ser lida aqui.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) informa aos professores e professoras que as convenções coletivas de trabalho (CCT) foram renovadas e já estão vigendo para o mês de setembro. com isso, as convenções 2024 da Educação Básica estão à disposição para serem consultadas em nosso site.
A convenção com a FENEN pode ser lida aqui.
A CCT da Educação básica com o Sinepe-RJ pode ser acessada aqui.
Infelizmente, por causa do endurecimento do patronato nas negociações, as CCTs já há alguns anos vêm demorando a ser renovadas – este ano só foi fechada para a Educação Básica (EB) em agosto, com os representantes patronais endurecendo até mesmo questões de sobrevivência dos educadores, como a concessão de ganho salarial, apesar de a categoria ter sofrido enorme arrocho em seus salários e aumento da carga de trabalho desde a pandemia, em 2020.
Dessa forma, o Sinpro, juntamente com a Feteerj, federação à qual somos filiados, e os demais Sindicatos de Professores de todo o Estado vêm se desdobrando para diminuir os males que afligem a categoria.
64 MIL PROFESSORES TRABALHAM NA EDUCAÇÃO BÁSICA
O Estado do Rio de Janeiro tem cerca de 4,7 mil escolas privadas, com 1 milhão de estudantes matriculados na EB, da creche ao ensino médio, segundo o Censo Escolar. Em torno de 64 mil professores trabalham nessas escolas, com um vínculo empregatício muitas vezes precário – infelizmente, é corriqueiro que as férias de janeiro estabelecidas em lei estadual sejam descumpridas, que o FGTS não seja depositado, apesar de ser descontado, e que demissões em massa ocorram ao final do ano.
Também existe o estresse de lidar com uma pressão diária no atendimento dos estudantes, pais e responsáveis fora do horário, por causa do advento das ferramentas on-line – normalmente, essa hora-extra não é paga.
Além disso, as professoras e professores que trabalham nas escolas privadas da EB recebem um piso salarial, em sua maioria, bem abaixo do piso nacional do magistério das escolas públicas, estabelecido pela lei federal 11.738/2008, atualmente, no valor de R$ 4.580,57.
A situação dos professores(as) da Educação Superior é ainda pior, já que os grandes grupos financeiros que controlam as maiores universidades privadas se recusam a assinar CCTs e mal cumprem os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), como é o caso da Estácio, cujo ACT também demorou a ser renovado.
Esse descaso com os educadores atinge em cheio a própria qualidade de ensino ofertada. Afinal, como um professor com péssimas condições de trabalho pode exercer seu ofício de modo pleno? É sempre bom lembrar que as instituições privadas são uma concessão do poder público e que elas não estão “livres” para oferecer qualquer tipo de ensino. Antes de tudo, essas instituições têm, por força da lei, que oferecer um ensino de qualidade aos estudantes. E para que isso ocorra, é necessário que as professoras(es) tenham melhores condições salariais e de trabalho.
Assim, a base da educação privada em nosso Estado, que é o seu professorado, vem sendo tratada de maneira desprezível pelas instituições de ensino! O movimento sindical da categoria não aceita essa situação e continuará a defender salários e condições justas para exercer a profissão. Com certeza que a sociedade, como um todo, será vencedora nesta luta por um processo de ensino-aprendizagem de qualidade e com a remuneração justa a todos os trabalhadores(as) da Educação.
Com isso, fazemos um apelo aos professores e professores que trabalham nas instituições privadas de ensino: participem da campanha salarial e associem-se ao Sindicato dos Professores de sua região.
Filie-se ao Sinpro Baixada Fluminense!
![Sinpro Baixada Fluminense convoca professores(as) da educação privada para assembleia virtual]()
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Sinpro Baixada convoca assembleia on-line de professores(as) sábado (03/02
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro Baixada) fará assembleia on-line neste sábado (03/02), às 10h30 (última chamada), para que a categoria discuta o reajuste salarial e a manutenção das cláusulas sociais contidas na Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e Termos Aditivos para 2024.
Estão convocadas as seguintes categorias que trabalham nos estabelecimentos privados de ensino, na Base territorial do Sinpro: professores do Ensino Superior, cursos livres, creches e séries que antecedem o 1º segmento do Ensino Fundamental e outras áreas educacionais de Ensino Fundamental e Médio; coordenadores, supervisores e orientadores.
A Assembleia será realizada através de link disponibilizado pelo WhatsApp do Sinpro no dia 02 de fevereiro.
Mais informações nos telefones: (21) 2796-2768 / (21) 98882-0439 (whatsapp).
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Sinpro Baixada Fluminense informa:
O STF decidiu, por ampla maioria (10 a 1), no dia 11/09, em favor da legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento dos sindicatos que realizarem a negociação de convenções e acordos coletivos de trabalho (CCT/ACT) para as suas categorias.
O Supremo, portanto, julgou a possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de ACTs e CCTs formalizados com as entidades representativas patronais. As convenções e acordos firmados entre os sindicatos e os patrões garantem, entre outras importantes cláusulas, reajustes salariais anuais.
Desde a reforma trabalhista de 2017, os sindicatos perderam quase 100% de suas receitas. Foi com a visão de que o sistema sindical precisa de uma receita financeira para manter uma estrutura mínima que o STF aprovou a validade da contribuição assistencial.
Foi com a visão de que o sistema sindical necessita de uma receita financeira para manter uma estrutura mínima às suas lutas que o STF aprovou a validade da contribuição assistencial.
A contribuição assistencial não deve ser confundida com o “imposto sindical”, que não foi analisado pelos ministros neste julgamento. Além disso, a contribuição terá o seu valor definido pelos próprios trabalhadores, sindicalizados ou não, em assembleias que irão discutir as ACTs e CCTs, com o direito à oposição, o que é muito diferente do imposto.
Os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à Feteerj, incluindo o Sinpro Baixada Fluminense, mesmo com todos os ataques ao movimento sindical, vêm conseguindo renovar as convenções e acordos coletivos, trazendo ganhos ou mantendo conquistas trabalhistas e sociais para as professoras e professores, inclusive para aqueles não filiados.
Este ano, por exemplo, foi finalizada a campanha salarial dos professores da educação básica em todo o estado, com a renovação da CCT; o mesmo ocorreu em relação ao ACT dos professores que trabalham no Sesi; também está sendo finalizado o ACT da Estácio, além de várias outras CCTs em regiões específicas. É com base nessas conquistas nas convenções e acordos que os Sinpros vão acionar a contribuição assistencial.
A receita que virá das contribuições assistenciais será fundamental para manter os sindicatos ativos, na defesa dos trabalhadores, pois um sindicato forte tem melhores condições de brigar por mais direitos e benefícios para todos.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
A data base de reajuste salarial dos professores e professoras da Educação Básica do Rio de Janeiro é o mês de maio. No dia 02 de maio, a FETEERJ, através de uma Comissão Paritária representando os Sindicatos dos Professores filiados, incluindo o Sinpro Baixada Fluminense e Região, encaminhou ao SINEPE-RJ a pauta básica para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho relativa à Campanha Salarial 2022/2023:
– Manutenção Das cláusulas sociais;
– Correção do INPC com ganho real;
– Inclusão de clausula sobre “hora tecnológica”;
– Saúde do professor(a);
– Homologação no sindicato.
Após quatro rodadas de negociações, o SINEPE RJ, que representa os donos dos estabelecimentos privados de ensino, ainda não acolheu as reinvindicações da FETEERJ e dos Sinpros (Sindicatos dos Professores), desconsiderando inclusive perdas salariais que chegam ao patamar de mais de 12% – correspondente ao período de maio de 2021 a abril de 2022.
A proposta apresentada pelo sindicato patronal está abaixo da apresentada pela FETEERJ, com base na pauta aprovada nas assembleias dos Sindicatos, quanto à recomposição das perdas salariais e dos demais pleitos da categoria, destacando-se a forma de pagamento do trabalho on-line e “hora tecnológica” – aumentada nos últimos dois anos, durante a pandemia e a homologação das rescisões trabalhistas nos Sindicatos.
Revelando uma insensibilidade quanto ao trato com a categoria que, em última instancia, representa o sustentáculo de seu próprio negócio, os donos das instituições privadas de ensino limitaram-se apenas a apresentar uma proposta de reajuste salarial em 8.5%, de forma parcelada; muito aquém das perdas inflacionárias que beiram a 12%.
Sabemos que, como classe trabalhadora, todos os professores e professoras sentem no bolso a terrível inflação que vem corroendo salários. Situação esta que se agravou durante a pandemia, com o aumento de carga de trabalho devido ao trabalho “on-line” e extraclasse, sem a devida contrapartida salarial.
Esta é a situação: professores e professoras trabalhando mais e ganhando um salário menor. Por isso mesmo, nossa Campanha Salarial deste ano tem o mote: “mais trabalho com menos salário? Assim não dá”.
As negociações estão em curso, mas a categoria tem que ir à luta, mobilizando-se para o dia 17 de agosto – um dia de mobilização nacional e atos públicos.
Mais trabalho com menos salário? Assim não dá!
Direção da FETEERJ e do Sinpro Baixada Fluminense e Região
