Feteerj elege o professor Antonio Rodrigues como representante no Conselho Estadual de Educação

Feteerj elege o professor Antonio Rodrigues como representante no Conselho Estadual de Educação

Reunião da diretoria da Feteerj em 09/11

Na reunião ordinária deste sábado, dia 09/11, a diretora colegiada da Feteerj elegeu o seu novo representante à vaga da Federação no Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ), o professor Antonio Rodrigues, para a vaga do professor Robson Terra, que foi conselheiro pela Feteerj nas duas últimas gestões. Antonio tomará posse em janeiro.

O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense é filiado à Feteerj.

Na reunião, Robson Terra fez um histórico do mandato dele à frente do Conselho. Falou do problema da não convocação de um Congresso Educação Estadual pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), o que vem impedindo a eleição de um novo conselheiro. Além disso, havia oito vagas em aberto e, por isso, o CEE vinha fazendo reuniões sem quórum.

Só a partir de outubro, com a nomeação de oito conselheiros pelo governo, o quórum foi alcançado. Outro problema grave foi a aprovação do aumento do mandato de presidente do CEE para três mandatos consecutivos, tendo sido reeleito Ricardo Tonassi Souto.

Foi decidido que a Feteerj criará uma comissão com os representantes dos Sinpros, para auxiliar o futuro representante da Federação.

Campanha salarial:

SINEPE-RJ: a Feteerj irá fazer a nota conjunta com o Sinepe sobre o cumprimento pelas escolas da lei das férias em janeiro.

Estácio: a Federação irá cobrar pendências relativas ao ACT, inclusive a realização de paritárias para discutir a pauta da renovação do acordo 2025; em Friburgo, o Sinpro informou que foram realizadas reuniões com a Estácio local, e está sendo discutido o reajuste do piso salarial, um dos menores pagos por aquela universidade no Estado; já o Sinpro Rio entrou na Justiça contra a Estácio pelo não pagamento de gratificações. A Feteerj se colocou à disposição dos Sinpros para auxiliar nesse assunto.

SESI: já foram feitas duas paritárias para discutir temas específicos, incluindo a questão sobre tempo de reunião pedagógica e o seu respectivo pagamento ao professor.

Professor Antonio Rodrigues será o novo representante da Feteerj no CEERJ

Sinpro Baixada: informou que está com problemas com escolas que não querem cumprir a Lei de Férias em janeiro.

Sinpro Campos: eleições para a nova diretoria do sindicato marcadas para os dias 21 e 22/11.

Assuntos gerais:

A Feteerj aprovou a feitura de nota em apoio aos profissionais de educação do município do Rio, que estão em estado de greve contra o pacote de maldades do prefeito Eduardo Paes que está sendo votado na Câmara de Vereadores – projetos de lei do prefeito propõem a aprovação da contratação temporária por até 6 anos de médicos e professores (a Câmara Rio aprovou esse item no dia 7/11); o fim da licença especial e a mudança do cálculo hora-aula, com o aumento da carga horária, sem a contrapartida salarial.

A Feteerj também aprovou nota em defesa da educação municipal infantil de Nova Friburgo, que vem sendo desmontada pela prefeitura.

Na próxima reunião da Feteerj, em dezembro, será discutido a data do próximo Consind da federação (Conselho de Sindicatos da Feteerj), em 2025; também será discutido a situação da Contee, Confederação à qual a Federação é filiada.

Justiça do Trabalho decide em favor do Sinpro Baixada

Justiça do Trabalho decide em favor do Sinpro Baixada

O TRT-RJ decidiu favoravelmente a um pedido do sindicato, relacionado à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os professores que trabalham em Duque de Caxias (foto)

O Sinpro Baixada informa que o Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (RJ) decidiu favoravelmente a um pedido do sindicato, processo nº 0102240-78.2024.5.01.0000, relacionado à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os professores que trabalham no município de Duque de Caxias (foto). Com isso, a CCT com a Federação Intermunicipal dos Estabelecimentos de Ensino da Baixada Fluminense (FENEN) está reforçada e vigorando. Trata-se de um marco importante para os professores e professoras daquele município, que estavam sem CCT há mais de quatro anos, junto à FENEN.

Quando um juiz emite uma decisão favorável sobre uma CCT isso significa que os termos acordados entre as partes foram considerados justos e legais, trazendo segurança para os trabalhadores que, a partir disso, têm suas reivindicações atendidas. A convenção aborda questões como salário, horas de trabalho, férias, condições de saúde e segurança, entre outros pontos relevantes.

Além disso, uma decisão judicial desse tipo reforça a importância do diálogo e da negociação coletiva. Ao validar a CCT, o judiciário não apenas protege os direitos dos trabalhadores, mas também incentiva as empresas a respeitarem os acordos firmados, promovendo um ambiente de trabalho mais equilibrado e colaborativo.

A convenção com a FENEN pode ser lida aqui.

 

Convenções Coletivas de Trabalho para a educação básica da Baixada Fluminense já estão vigorando

Convenções Coletivas de Trabalho para a educação básica da Baixada Fluminense já estão vigorando

Professoras e professores que trabalham na Educação Básica das instituições de ensino privadas de Belford Roxo, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Mesquita e São João de Meriti, o Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) renovou a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 com a FENEN (Federação Intermunicipal dos Estabelecimentos de Ensino da Baixada Fluminense), contendo reajuste e correções salariais – a convenção com a FENEN pode ser lida aqui.

O Sinpro também renovou a CCT com o Sinepe-RJ, para os professores que trabalham na educação básica de Guapimirim e Magé, com reajuste salarial de 4% – a CCT da Educação básica com o Sinepe-RJ pode ser acessada aqui.

O Sinpro alerta a categoria sobre o pagamento do que é devido: caso sua escola não cumpra com as cláusulas salariais da CCT, denuncie ao seu Sindicato, para que possamos do sindicato patronal uma posição.

O Whatsapp do Sinpro Baixada é: (21) 98882-0439.