por Marcelo Mesquita | Notícias |
Deputados votaram o texto em Plenário (foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09/07) o projeto de lei que regulamenta o Novo Ensino Médio. O texto, que já passou por uma votação anterior pelos deputados e outra pelo Senado, será enviado para sanção ou veto do presidente Lula.
A grande vitória dos movimentos sindical, social e da educação foi a manutenção da carga horária de 2.400 horas para a formação geral básica, com aprendizados mínimos das disciplinas de Português, Matemática, Química, Física, História e Geografia.
No entanto, o texto aprovado retirou alguns importantes itens que estavam no PL aprovado no Senado, tais como:
– Afrouxou a permissão para a contratação de professores com “notório saber”, abrindo a porta para aumentar o desemprego na categoria e atingindo a instituição do concurso público para o setor;
– Suprimiu a obrigatoriedade do ensino de Língua Espanhola;
– Afrouxou a permissão para o uso de Ensino à Distância (EaD), o que também pode causar desemprego e atingir o concurso público.
A retirada desses trechos, é importante registrar, foi feita sem debate entre os deputados, a partir de um verdadeiro golpe da Presidência da Câmara, com o objetivo de aprovar às pressas o PL.
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense e Região (Sinpro), a Feteerj, Federação à qual o Sinpro é filiado, e os Sindicatos dos Professores coirmãos repudiam o retrocesso causado pela Câmara. Em nosso entendimento, é necessário estabelecer um debate sólido com a sociedade para que seja criada uma nova Política Nacional de Ensino Médio, fortalecendo o ENEM, revendo a Base Nacional Comum Curricular, reestruturando a infraestrutura das escolas e valorizando o magistério.
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Cerimônia de apresentação do novo PNE entregue ao Congresso (foto: Ricardo Stuckert/Presidência)
O projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (2024-2034) foi assinado e enviado ao Congresso pelo presidente Lula no dia 26.
Elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) a partir de contribuições de um grupo de trabalho (GT), o projeto foi construído conjuntamente por meio de debates com a sociedade e com representantes do Congresso Nacional, de estados, municípios, conselhos de educação, entre outros. Também foram consideradas as proposições da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro.
Representantes dos Sinpros filiados à Feteerj participaram da Conferência Estadual do Rio de Janeiro e da Conae e, junto à Contee, propuseram que entrasse no texto a regularização da educação privada.
O texto prevê 18 objetivos, compreendidos nas temáticas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
O texto entregue ao Congresso Nacional tem como objetivos:
1 – Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola;
2 – Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
3 – Assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades;
4 – Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
5 – Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades;
6 – Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;
7 – Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania;
8 – Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola;
9 – Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades;
10 – Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos;
11 – Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades;
12 – Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica;
13 – Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades;
14 – Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior;
15 – Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade;
16 – Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica;
17 – Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional;
18 – Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.
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Comissão de Educação discute o texto da nova reforma do ensino médio, posteriomente aprovado no plenário do Senado (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O Senado Federal aprovou dia 19 de junho o Projeto de Lei 5230/2023, com o objetivo de corrigir os problemas causados pela Reforma do Novo Ensino Médio (NEM), feita ainda no governo Temer, há sete anos.
Por ter sido modificado, o PL terá que ser votado novamente pela Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado pelos senadores, manteve-se o fundamental item de 2.400 horas de Formação Geral Básica. Outros progressos foram alcançados graças às emendas do Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, FNE e CNTE, acatadas por senadores e parcialmente pela relatora Dorinha (União/TO).
Apesar de o texto dos senadores ser uma melhoria em relação ao texto original aprovado pelos deputados, o NEM reformado ainda indica a necessidade de futuras reformas.
Agora é lutar para que os avanços contidos no PL não sejam modificados pela Câmara dos Deputados.
Registre-se que um estudante protestou no momento da votação, reivindicando a revogação do NEM (foto).
Protesto no Senado em defesa da revogação do NEM (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A seguir, leia os itens mais importantes aprovados pelo Senado:
Formação geral básica e formação técnica: a soma da carga horária de formação geral básica nos três anos do ensino médio deve totalizar, no mínimo, 2.400 horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2.200 horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implantadas até 2029;
Define que o Enem terá como base apenas a formação geral básica;
Restringe a regra de notório saber que passará a se dar em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”;
Mudou a norma do EaD definindo apenas “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”;
Restringiu a regra de aproveitamento de atividades extraescolares tirando grêmios, cursos de qualificação profissional e trabalhos voluntários, deixando somente estágio, aprendizagem profissional, iniciação científica e extensão universitária.
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Comissão de Negociação da Feteerj se reuniu com o Sinepe-RJ dia 14/05
A Comissão de Negociação da Feteerj, com a participação do Sinpro Baixada Fluminense, se reuniu no dia 14 de maio com o com o Sinepe-RJ (patronal), para tratar do processo de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024 das professoras e professores que atuam na Educação Básica das instituições de ensino privadas, em todo o Estado do Rio de Janeiro. Na reunião, a primeira do ano, os representantes da Feteerj e dos Sinpros expuseram as reivindicações básicas da categoria, entre elas, o reajuste salarial de 7%.
Na reunião, a primeira do ano, os representantes da Feteerj e dos Sinpros expuseram as reivindicações básicas da categoria: proposta de reajuste salarial de 7%, manutenção das cláusulas sociais da convenção, com a renovação de novos pleitos a serem tratados através de uma Comissão de Negociação, tais como: Calendário unificado, Hora Tecnologica, Saúde do professor/professora, e homologação nos sindicatos .
Esta semana, a Federação irá oficiar o Sinepe-RJ com a pauta de reivindicações completa, visando marcar uma segunda rodada de negociações com o Sinepe-RJ.
A Campanha Salarial 2024 das professoras(es) da educação básica tem o mote: “Vamos juntos pra conquistar”. Com isso, a Comissão de Negociação da Feteerj também está discutindo a renovação dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) para os professores(as) que trabalham no SESI e na Educação Superior, especialmente na universidade Estácio.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro), filiado à Feteerj, está em campanha salarial para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para as professoras e professores que trabalham nas instituições de ensino privadas da Educação Básica no município. Com isso, o Sinpro Baixada, os demais Sinpros coirmãos de todo o Estado do Rio de Janeiro e a Feteerj lançaram a campanha salarial 2024, com o mote: Vamos juntos pra Conquistar!
Vamos lutar por 7% de reajuste salarial para a educação Básica e manutenção das cláusulas sociais contidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada pelo Sinpro e demais sindicatos com o Sinepe-RJ.
A campanha também irá lutar por garantia de emprego, direito à hora tecnológica, não à superlotação de turmas, direito à hora tecnológica e em defesa da saúde das professoras e professores. Com isso, criamos vários cards para serem usados pela categoria nas redes sociais com esses tópicos, que podem ser baixados nos links a seguir:
Card 7% de Reajuste Salarial: https://novosinprobaixada.com.br/wp-content/uploads/2024/05/1.png
Card Garantia de Emprego: https://novosinprobaixada.com.br/wp-content/uploads/2024/05/5.png
Card Direito à Hora Tecnológica: https://novosinprobaixada.com.br/wp-content/uploads/2024/05/2.png
Card Não à Superlotação de Turmas: https://novosinprobaixada.com.br/wp-content/uploads/2024/05/3.png
Card Em Defesa da Saúde das Professoras e Professores: https://novosinprobaixada.com.br/wp-content/uploads/2024/05/4.png
#VamosJuntosPraConquistar2024
#CampanhaSalarialEducacaoBasica2024
#CampanhaSalarial2024FeteerjSinpros
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Feteerj denunciou a Estácio ao Ministério do Trabalho e Emprego por descumprimento reiterado da CLT (foto: MTE)
A Feteerj protocolou no dia 27 de março denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra a Universidade Estácio de Sá, por reiterado descumprimento de cláusulas da legislação trabalhista. A denúncia também será oficiada pela Federação à Estácio. Com a denúncia, a Federação espera que seja determinada a FISCALIZAÇÃO da Instituição, bem como sejam aplicadas as multas em virtude das irregularidades trabalhistas praticadas. O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) é filiado à Feteerj.
A denúncia contém dois itens:
Pagamento menor de salários: a Instituição não pagou, de forma correta, os salários dos professores dos meses de fevereiro e março de 2024. A Estácio, para o mês de fevereiro, deveria ter observado o salário do mês de dezembro de 2023, última carga horária completa laborada pelo professor. No entanto, pagou, apenas, as aulas ministradas após o início do ano letivo. Com isso, o professor experimentou duas reduções salariais, posto que (a) não foi observada a última carga horária completa laborada em dezembro/2023; e (b) foram pagas apenas as aulas ministradas após o início do ano letivo, não tendo sido pago os primeiros dias do mês de fevereiro de 2024.
Segundo o art. 320 da CLT, a apuração do salário do professor se dá da seguinte forma: número de aulas semanais, multiplicado por 4,5, multiplicado pelo valor da hora aula. A instituição não observou esta regra, pagando, apenas, as aulas ministradas no mês após o início do ano letivo.
Em relação ao mês de março de 2024, embora tenham sido pagos os 30 dias de trabalho na forma do art. 320 da CLT, a carga horária para parte dos professores não havia sido restituída de forma integral. Em março, muitos alunos realizaram as suas matriculas e começaram a assistir as aulas. Por consequência, novas turmas foram formadas. Assim, para o mês de março, a Estácio deveria ter observado a carga horária do mês de dezembro de 2023, o que não ocorreu. Esclarecemos, também, que essa situação não ocorreu no mês de janeiro de 2024, em razão das férias trabalhistas.
Fracionamento dos contratos de trabalho: os professores que acumulavam a função de coordenação de curso tiveram seus contratos de trabalho fracionados pela Estácio, com a universidade registrando apenas um contrato na CTPS, pagando as aulas ministradas e a gratificação pela coordenação de curso, bem como os adicionais previstos nos instrumentos coletivos.
Contudo, a Estácio DIVIDIU o contrato de trabalho, passando os trabalhadores a possuir DUAS anotações: uma como professor e outra como coordenador. Além de flagrante violação ao art. 29 da CLT, que não autoriza a pulverização do contrato de trabalho, a alteração resultou em REDUÇÃO SALARIAL, visto que a instituição deixou de pagar os adicionais previstos nos instrumentos coletivos (adicional por tempo de serviço e titulação) no contrato registrado para a coordenação pedagógica de Curso.
Lembramos que a Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à federação e que têm a Estácio em suas bases territoriais já tiveram que buscar o MTE ano passado para mediar as renovações dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) de 2023. Isso porque a Estácio se recusava e iniciar as negociações salariais. Só assim conseguimos discutir e renovar os ACTs.
Dessa forma, a direção da Estácio tem que entender que os Sinpros e a Feteerj apenas buscam, por meio da negociação, obter melhores condições salariais e de trabalho para os professores(as) que fazem parte do corpo funcional daquela universidade; professores(as) esses que são, ao fim e ao cabo, os verdadeiros responsáveis pela qualidade do ensino oferecida aos alunos.
