por Marcelo Mesquita | Notícias |
Reajuste salarial para a Educação Básica de Magé e Guapimirim (2025/2026)
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) – período 2025/2026 – dos professores e professoras que trabalham em instituições privadas de ensino da Educação Básica dos municípios de Guapimirim e Magé já está vigendo.
A CCT foi assinada pelo Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) com o sindicato patronal e concede 5,32% de reajuste salarial (foto ao lado), retroativo a 1º de maio de 2025, entre outras importantes cláusulas.
Leia a CCT 2025/2026.
Professor(a), nossos direitos não caem do céu. Eles são frutos de muita luta e negociações por parte do seu sindicato – por isso, filie-se ao Sinpro – mais informações no whatsapp: (21) 98882-0439.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Reajuste salarial: trecho do Acordo Coletivo de Trabalho assinado pelo Sinpro para os professores que trabalham na Estácio da Baixada Fluminense
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro), com abrangência territorial em Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti e Queimados, informa que foi renovado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para os(as) professores(as) que trabalham na universidade Estácio, referente ao período 2025/2026.
Pelo ACT o valor de hora-aula dos professores será reajustado em 5,20%, sendo 3% a partir de 01/07/2025 e 2,20% a partir de 01/09/2025, calculado sobre o valor de hora-aula em 01/03/2025.
Os professores também receberão um abono salarial correspondente a 11,34%, calculado sobre o salário vigente em maio de 2025, não incorporável ao salário, não constituindo base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
Clique aqui para ler o ACT assinado pelo Sinpro Baixada para os professores da Estácio.
A negociação com a Estácio foi conduzida em conjunto com os demais Sinpros de todo o Estado e a FETEERJ, federação que reúne os Sindicatos de Professores, incluindo o Sinpro Baixada. Conheça os Sinpros abrangidos pelo ACT: Sinpro Baixada Fluminense, Sinpro Campos e São João da Barra, Sinpro Lagos, Sinpro Macaé e Região, Sinpro Niterói e Região, Sinpro Nova Friburgo, Sinpro Petrópolis e Região, Sinpro Sul Fluminense e Sinpro Teresópolis.
A Região da Costa Verde fluminense (Angra dos Reis) é representada diretamente pela FETEERJ.
AÇÃO COLETIVA CONTRA A ESTÁCIO
A FETEERJ e os Sinpros entraram com uma ação coletiva para exigir o pagamento de diferenças salariais devidas aos(às) professores(as) referentes aos meses de fevereiro, março e agosto de cada ano – clique aqui para saber mais.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Deputado Tarcísio Motta e a pesquisadora da Fiocruz, dra. Kátia Reis, participaram do 8º Consind da FETEERJ
A FETEERJ realizou, na sede do Sinpro-Rio, seu 8º Conselho de Sindicatos (CONSIND), com a presença da direção colegiada da Federação e de representantes dos Sindicatos de Professores (Sinpros).
Neste ano, foram convidados como palestrantes o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e a pesquisadora Kátia Reis (Fiocruz), que abordaram, respectivamente, a conjuntura político-educacional e a saúde do trabalhador.
Compuseram a mesa do evento os dois convidados e os diretores da FETEERJ: Guilhermina Rocha, Oswaldo Teles e Maria Ortélia Moraes.
Tarcísio Motta criticou a mercantilização da educação, impulsionada por grupos econômicos e setores do Congresso, que buscam privatizar o ensino público. Ele também condenou a reforma do ensino médio, iniciada ainda no governo Temer e implementada por Bolsonaro, por priorizar o empreendedorismo em vez de uma educação pública de qualidade. Além disso, denunciou os ataques da extrema direita aos professores, inspirados no “Escola sem Partido”, que, mesmo barrado judicialmente, ainda é usado para intimidar docentes e desvalorizar o conhecimento científico.
Motta ressaltou que há uma disputa pelo controle da escola, resultando em assédio e medo entre os professores, que muitas vezes se sentem inibidos para se expressar. Para ele, a resistência a esses ataques deve fortalecer a voz política dos docentes e sindicatos, reafirmando a autoridade do professor em sala de aula como essencial para uma educação crítica e democrática.
SAÚDE MENTAL COMO REIVINDICAÇÃO
Mesa do 8º CONSIND: pesquisadora Kátia Reis (Fiocruz); Guilhermina Rocha e Oswaldo Teles (FETEERJ); deputado federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ); e Maria Ortélia Moraes (FETEERJ) – foto: Marcelo Mesquita
Kátia Reis iniciou sua palestra relacionando a saúde do trabalhador ao contexto político e à mobilização social, destacando que a falta de tempo e o medo do desemprego impedem os trabalhadores de cuidar da saúde, do lazer e da participação política. Ela argumenta que é essencial conscientizá-los sobre seus direitos e transformar a sociedade, enfatizando que o trabalho pode adoecer e que a dignidade humana deve ser priorizada.
A pesquisadora focou nos professores, defendendo que sua saúde seja tratada como questão pública, já que as mudanças tecnológicas aumentaram sua carga de trabalho, causando problemas como estresse, insônia e burnout. Kátia reforçou a importância de sindicatos e instituições criarem redes de apoio para combater o adoecimento docente e promover saúde mental na categoria.
DEBATE SOBRE O PNE
Após as palestras, foi aberto debate com a participação dos sindicalistas presentes, que questionaram os rumos da discussão do PNE (Plano Nacional de Educação) no Congresso. Tarcísio, integrante da comissão da Câmara dos Deputados, em Brasília, responsável pelo tema, explicou que audiências públicas semanais estão em curso para debater o PNE. Destacou que os parlamentares progressistas têm defendido a educação pública, com o objetivo central de reinserir no texto as diretrizes aprovadas na CONAE (Conferência Nacional de Educação) no ano anterior. Reforçou, ainda, a necessidade de mobilização dos sindicatos e da sociedade organizada para influenciar decisivamente esse processo.
Em seguida, foi apresentada a prestação de contas da FETEERJ, aprovada por unanimidade pela plenária do Consind. Também foram discutidas estratégias para a sustentação financeira da Federação e dos Sinpros.
PESQUISA COM OS SINPROS
Ao final, foi apresentada pela comissão organizadora do Consind pesquisa com os sindicatos da FETEERJ, que apontou desafios estruturais como falta de sedes (apenas 25% têm sede própria) e de recursos humanos. Para superar essas fragilidades, foram propostas: 1) ampliar a infraestrutura com apoio financeiro e parcerias; 2) fortalecer a comunicação digital e presencial para aumentar filiações; 3) expandir convênios e parcerias com universidades; 4) formalizar redes de assistência jurídica e formação docente. Essas medidas visam consolidar a representatividade sindical e melhorar os serviços aos associados, com o fortalecimento das instituições.
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Ação coletiva da FETEERJ pede ao TRT-RJ que a Estácio pague as diferenças salariais devidas aos(às) professores(as), relativas aos meses de fevereiro, março e agosto de cada ano (foto: Canva)
A FETEERJ ajuizou uma ação coletiva com o objetivo de condenar a Universidade Estácio ao pagamento das diferenças salariais devidas aos(às) professores(as) que atuam na referida instituição, relativas aos meses de fevereiro, março e agosto de cada ano.
A ação tem o apoio do Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense.
Nesses períodos – que coincidem com o início do semestre letivo –, a universidade não efetua o pagamento integral dos salários da categoria, uma vez que deixa de recompor totalmente a carga horária docente.
A ausência de recomposição ocorre, em geral, devido ao prolongamento do período de matrículas dos alunos. Dessa forma, a Estácio transfere para os professores o risco operacional do negócio, ajustando as turmas conforme o número de matrículas efetivadas.
Tal prática viola o art. 2º da CLT, que estabelece que o risco da atividade econômica – neste caso, a flutuação no volume de matrículas – é de responsabilidade exclusiva do empregador, não podendo ser repassado aos trabalhadores.
Atualmente, as partes estão em negociação. Se não houver acordo, o caso será decidido por sentença da 48ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho do Rio.
Diante disso, a FETEERJ e os Sindicatos de Professores (Sinpros) – que representam os docentes dos campi da universidade em diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro – acompanham o caso de perto para garantir o cumprimento dos direitos da categoria.
A seguir, listamos os Sindicatos dos Professores (Sinpros) abrangidos pela ação:
Sinpro Baixada Fluminense; Sinpro Campos e São João da Barra; Sinpro Lagos; Sinpro Macaé e Região; Sinpro Nova Friburgo; Sinpro Niterói e Região; Sinpro Petrópolis e Região; Sinpro Sul Fluminense e Sinpro Teresópolis.
A Região da Costa Verde está sendo representada diretamente pela FETEERJ.
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A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ) realizará, no próximo sábado (28 de junho), o 8º Conselho Sindical (CONSIND).
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) irá participar do CONSIND.
O evento ocorrerá na sede do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio) e abordará os seguintes temas:
– Conjuntura Nacional e seus Impactos na Educação;
– Saúde do(a) Professor(a);
– Sustentação Financeira da FETEERJ e entidades filiadas.
Como palestrante do primeiro tema, foi convidado o professor e deputado federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ). Já o segundo tema será ministrado pela pesquisadora da Fiocruz, Kátia Reis.
O CONSIND, conforme disposto no Art. 13º do Estatuto da FETEERJ, tem como objetivo preparar a entidade para os desafios que surgirão tanto em âmbito nacional quanto no âmbito estadual.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro Baixada RJ), a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ) e os demais Sinpros coirmãos filiados à Federação realizaram, dia 29 de abril, assembleia virtual com os docentes do SESI-RJ para discutir e deliberar sobre a proposta da empresa referente a reajuste salarial e outros itens do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), vigente até março de 2026.
Na assembleia, os professores aprovaram as seguintes propostas do SESI:
1) REAJUSTE SALARIAL DE 4,87% na data-base de março (com retroatividade ao salário de março);
2) Alteração na CLÁUSULA DE SEGURO DE VIDA, com novo cadastramento para os ex-empregados. Os empregados ativos farão jus ao Seguro de Vida;
3) HORA DE PLANEJAMENTO DE AULA: antes do início do ano letivo, no ano anterior, no mês de dezembro, a empresa informará previamente aos professores a data da reunião de planejamento, ocasião em que deverão comunicar eventuais conflitos e apresentar a devida comprovação.
Parágrafo Primeiro: durante o ano letivo, o professor que já tiver justificado sua ausência, conforme caput, não será penalizado. Caso o professor tenha se comprometido com horário de planejamento, ocorrendo ausência sem justificativa, será considerado falta.
Parágrafo Segundo: na eventual extrapolação do acúmulo das horas semanais destinadas ao planejamento, essas horas serão remuneradas como extras, com adicional de 50%.
Parágrafo Terceiro: eventuais dúvidas serão encaminhadas à mesa de conciliação composta por representantes do sindicato laboral e da empresa.
4) A assembleia também aprovou a taxa negocial referente ao ACT em cota única de 3%.
Leia a seguir os Sinpros que assinam o ACT com o SESI: Baixada Fluminense, Lagos, Macaé, Nova Friburgo, Norte Noroeste Fluminense, Niterói, Petrópolis, Rio e Sul Fluminense, além da própria FETEERJ.
