por Marcelo Mesquita | Notícias |
Professoras e professores que trabalham na Educação Básica das instituições de ensino privadas de Belford Roxo, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Mesquita e São João de Meriti, o Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) renovou a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 com a FENEN (Federação Intermunicipal dos Estabelecimentos de Ensino da Baixada Fluminense), contendo reajuste e correções salariais – a convenção com a FENEN pode ser lida aqui.
O Sinpro também renovou a CCT com o Sinepe-RJ, para os professores que trabalham na educação básica de Guapimirim e Magé, com reajuste salarial de 4% – a CCT da Educação básica com o Sinepe-RJ pode ser acessada aqui.
O Sinpro alerta a categoria sobre o pagamento do que é devido: caso sua escola não cumpra com as cláusulas salariais da CCT, denuncie ao seu Sindicato, para que possamos do sindicato patronal uma posição.
O Whatsapp do Sinpro Baixada é: (21) 98882-0439.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) repudia, veementemente, a conduta altamente lesiva por parte da FENEN (Federação Intermunicipal dos Estabelecimentos de Ensino da Baixada Fluminense), que representa as instituições privadas de ensino e que junto aos devidos órgãos não se encontra devidamente registrada, por ter informado que as férias dos professores devem ser gozadas da forma que trata a CLT, e não de acordo com a Lei Estadual nº 6.158/2012 – que é o correto e que garante 30 dias de férias a todos os professores e professoras do sistema de ensino no Estado, incluindo as escolas privadas.
Dessa forma, no entendimento do Sinpro, a FENEN ignora que o Governo do Estado RJ trata o tema de forma especifica sem desrespeitar a competência geral da União sobre as férias; trata o tema competentemente, no que diz respeito ao seu território estadual e nos termo do artigo 23 e 24, § 2 da Constituição Federal.
Veja o que diz a LEI Nº 4528, de 28 de março de 2005:
Art. 1º – O Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro é constituído pelo conjunto de estabelecimentos públicos e privados que oferecem os diferentes níveis e modalidades de
ensino e demais órgãos encarregados da normatização, supervisão e avaliação das instituições educacionais de competência do Estado.
É notório que o tratar do público e privado o estado do Rio de Janeiro está exercendo sua competência suplementar ao criar um calendário único para rede privada e pública no que diz ter 30 dias de férias no mês de janeiro, desde 2012, quando passou a vigorar a lei nº 6.158/2012.
Para o Sinpro, a conduta praticada pela FENEN de informar aos seus colaboradores que os professores não podem exercer as suas férias no mês de janeiro é totalmente descabida.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Big Brother: ALERJ quer monitorar professores das escolas e universidades estaduais com câmaras corporais e escutas (foto: Canva)
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) o Projeto de Lei 3750/2024 que propõe a instalação de câmeras e dispositivos de áudio nas escolas e universidades públicas estaduais. O projeto também propõe o uso pelos professores(as) de câmeras corporais semelhantes ao modelo que já é utilizado por policiais militares.
A proposta, um verdadeiro “big brother”, viola o direito de cátedra dos professores, sua privacidade e a dos alunos e, portanto, é inconstitucional. O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro), a FETEERJ, federação à qual o Sinpro é filiado, e os Sinpros coirmãos que atuam nos estabelecimentos privados de ensino repudiam essa iniciativa da ALERJ e pedem o arquivamento do PL.
O PL é mais uma tentativa por parte de políticos da extrema direita fluminense de controlar o trabalho dos professores e professoras, além de buscar retomar os princípios do projeto altamente antidemocrático “Escola sem Partido”, que vem sendo barrado em nível nacional pelo Supremo.
Com a instalação das câmeras, a Secretaria de Estado de Educação RJ (SEEDUC) também vai poder ampliar o espectro repressivo que já vem adotando nas escolas com mais sindicâncias políticas e perseguição contra educadores.
De acordo com o texto, os dispositivos seriam integrados ao sistema de comunicação central da SEEDUC e todas as gravações arquivadas por um período mínimo de 60 dias, podendo ser prorrogado. Os recursos para a implantação do projeto seriam oriundos do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública.
Em um momento em que a educação pública estadual passa por uma grave crise, com falta de profissionais nas escolas, baixíssimos salários e péssima nota no IDEB 2023 (o Estado do Rio de Janeiro teve o penúltimo desempenho, entre todos os entes da federação), seria muito mais importante que os parlamentares e o governo estadual garantissem mais verbas para o setor, visando melhorar o desempenho dos alunos.
* Informações do site de O Globo e do Sepe
por Marcelo Mesquita | Notícias |
A rede estadual de educação do Rio de Janeiro teve péssimo resultado no IDEB 2023 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e ficou com a penúltima nota entre as 27 redes estaduais de todo o País (foto: Canva)
O Ministério da Educação (MEC) divulgou dia 14 de agosto o IDEB 2023 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), que é calculado a cada dois anos a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).
A rede estadual de educação do Rio de Janeiro teve péssimo resultado e ficou com a penúltima nota entre as 27 redes estaduais de todo o País: 3,3 – mesma colocação que ocupou em 2011, ficando à frente apenas do Rio Grande do Norte, um estado muito mais pobre, com cerca de 10% do PIB fluminense.
O Rio foi o Estado com o maior recuo do índice quando comparado aos resultados de 2021, tendo retrocedido de 3,9 a 3,3. Comparado aos outros estados da Região Sudeste, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo tiveram IDEBs igual ou superior a 4 pontos em 2023.
O índice também demonstrou que as condições precárias da educação estadual fluminense levam a sucessivos casos de reprovação e abandono: o percentual de estudantes em distorção idade-série para o Ensino Médio no estado do Rio ultrapassa os 30%, enquanto nos estados vizinhos chega, no máximo, a 21%.
A questão do “esforço docente” também chama a atenção: cerca de 25% dos docentes fluminenses estão nos níveis mais elevados de esforço para o exercício da profissão. Enquanto nos estados vizinhos este percentual fica abaixo dos 20%. Os baixos salários recebidos pelos docentes (governo do Estado paga o pior piso salarial do Brasil) os condicionam ao aumento de suas cargas horárias, impactando diretamente na qualidade de suas aulas, consequentemente, resultando em baixa aprendizagem dos estudantes.
O péssimo resultado do IDEB fluminense exige do governo estadual medidas urgentes, tais como o pagamento do piso nacional do magistério; estrutura melhor para os profissionais; convocação de concursos públicos urgentes para sanar a enorme carência de professores na rede e a democratização da gestão da SEEDUC, com o fim da perseguição política aos profissionais.
Leia mais sobre o IDEB 2023 no site da Contee.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Capa do boletim urgente do Sindicato dos Professores de SP (APEOSP), entidade que pediu ao TJSP a suspensão do programa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a lei que institui o programa de escolas cívico-militares do governo de São Paulo. A decisão tem validade até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação sobre o tema. Com isso, toda a implementação do programa paulista está suspensa.
A decisão foi tomada pelo desembargador Figueiredo Gonçalves e atende a um pedido do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp).
A ação foi protocolada pelos deputados estadual Carlos Giannazi, pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo vereador Celso Giannazi (todos do PSOL).
O Supremo discute uma ação sobre o tema há três anos. Protocolada em 2021, a ação direta de inconstitucionalidade se refere a uma lei do Paraná que criou escolas cívico-militares.
Dias antes, o STF já havia dado dez dias para que o governo se manifestasse e prestasse esclarecimentos sobre o programa.
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense, a Feteerj e os Sindicatos dos Professores coirmãos aplaudem a decisão do TJSP e espera que o Supremo decida a favor da inconstitucionalidade do programa, que não consta na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação.
Veja o informe da APEOSP, com a decisão do TJSP.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Deputados votaram o texto em Plenário (foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09/07) o projeto de lei que regulamenta o Novo Ensino Médio. O texto, que já passou por uma votação anterior pelos deputados e outra pelo Senado, será enviado para sanção ou veto do presidente Lula.
A grande vitória dos movimentos sindical, social e da educação foi a manutenção da carga horária de 2.400 horas para a formação geral básica, com aprendizados mínimos das disciplinas de Português, Matemática, Química, Física, História e Geografia.
No entanto, o texto aprovado retirou alguns importantes itens que estavam no PL aprovado no Senado, tais como:
– Afrouxou a permissão para a contratação de professores com “notório saber”, abrindo a porta para aumentar o desemprego na categoria e atingindo a instituição do concurso público para o setor;
– Suprimiu a obrigatoriedade do ensino de Língua Espanhola;
– Afrouxou a permissão para o uso de Ensino à Distância (EaD), o que também pode causar desemprego e atingir o concurso público.
A retirada desses trechos, é importante registrar, foi feita sem debate entre os deputados, a partir de um verdadeiro golpe da Presidência da Câmara, com o objetivo de aprovar às pressas o PL.
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense e Região (Sinpro), a Feteerj, Federação à qual o Sinpro é filiado, e os Sindicatos dos Professores coirmãos repudiam o retrocesso causado pela Câmara. Em nosso entendimento, é necessário estabelecer um debate sólido com a sociedade para que seja criada uma nova Política Nacional de Ensino Médio, fortalecendo o ENEM, revendo a Base Nacional Comum Curricular, reestruturando a infraestrutura das escolas e valorizando o magistério.
