por Marcelo Mesquita | Notícias |
Senadores(as) comemoram a aprovação do projeto que isenta trabalhadores que ganham até R$5mil por mês (foto: Carlos Moura/Agência Senado)
Valeu a pressão do povo brasileiro! O Senado acaba de aprovar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Votado de maneira simbólica pelo Plenário, o texto segue para sanção do presidente Lula.
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpro), INCLUINDO O SINPRO BAIXADA (RJ), aplaudem a rápida votação do Senado, possibilitando que a medida já possa ser cumprida no IR 2026.
Em suas redes sociais, Lula disse que a decisão do Congresso foi “histórica”. Falou também que a medida reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil: “milhões de pessoas que vivem de seu trabalho não precisarão mais pagar o IR ou terão imposto reduzido, garantindo mais dinheiro no bolso. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte”, disse o presidente, cujo governo é o autor da nova lei.
A isenção será extremamente benéfica para a categoria das professoras e professoras, cujos salários em sua grande maioria se encontra nessa faixa de até R$ 5 mil mensais. Entenda o impacto da isenção, neste exemplo: uma professora com salário mensal de R$ 4.867,77 terá uma economia anual de cerca de R$ 3.970,07. Ou seja, esse valor é praticamente um 14º salário no bolso!
Lembrando que a medida só foi aprovada após o povo protestar, massivamente, contra a Câmara dos Deputados, que havia aprovado o “projeto da blindagem” e ameaçava aprovar a anistia aos golpistas, atrasando a votação do PL da isenção do IR para os trabalhadores.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Comissão de Educação discute o texto da nova reforma do ensino médio, posteriomente aprovado no plenário do Senado (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O Senado Federal aprovou dia 19 de junho o Projeto de Lei 5230/2023, com o objetivo de corrigir os problemas causados pela Reforma do Novo Ensino Médio (NEM), feita ainda no governo Temer, há sete anos.
Por ter sido modificado, o PL terá que ser votado novamente pela Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado pelos senadores, manteve-se o fundamental item de 2.400 horas de Formação Geral Básica. Outros progressos foram alcançados graças às emendas do Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, FNE e CNTE, acatadas por senadores e parcialmente pela relatora Dorinha (União/TO).
Apesar de o texto dos senadores ser uma melhoria em relação ao texto original aprovado pelos deputados, o NEM reformado ainda indica a necessidade de futuras reformas.
Agora é lutar para que os avanços contidos no PL não sejam modificados pela Câmara dos Deputados.
Registre-se que um estudante protestou no momento da votação, reivindicando a revogação do NEM (foto).
Protesto no Senado em defesa da revogação do NEM (foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
A seguir, leia os itens mais importantes aprovados pelo Senado:
Formação geral básica e formação técnica: a soma da carga horária de formação geral básica nos três anos do ensino médio deve totalizar, no mínimo, 2.400 horas. Nos cursos técnicos e profissionais, a formação geral básica poderá ter carga horária mínima de 2.200 horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implantadas até 2029;
Define que o Enem terá como base apenas a formação geral básica;
Restringe a regra de notório saber que passará a se dar em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”;
Mudou a norma do EaD definindo apenas “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”;
Restringiu a regra de aproveitamento de atividades extraescolares tirando grêmios, cursos de qualificação profissional e trabalhos voluntários, deixando somente estágio, aprendizagem profissional, iniciação científica e extensão universitária.
