por Marcelo Mesquita | Notícias |
Deputados votaram o texto em Plenário (foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09/07) o projeto de lei que regulamenta o Novo Ensino Médio. O texto, que já passou por uma votação anterior pelos deputados e outra pelo Senado, será enviado para sanção ou veto do presidente Lula.
A grande vitória dos movimentos sindical, social e da educação foi a manutenção da carga horária de 2.400 horas para a formação geral básica, com aprendizados mínimos das disciplinas de Português, Matemática, Química, Física, História e Geografia.
No entanto, o texto aprovado retirou alguns importantes itens que estavam no PL aprovado no Senado, tais como:
– Afrouxou a permissão para a contratação de professores com “notório saber”, abrindo a porta para aumentar o desemprego na categoria e atingindo a instituição do concurso público para o setor;
– Suprimiu a obrigatoriedade do ensino de Língua Espanhola;
– Afrouxou a permissão para o uso de Ensino à Distância (EaD), o que também pode causar desemprego e atingir o concurso público.
A retirada desses trechos, é importante registrar, foi feita sem debate entre os deputados, a partir de um verdadeiro golpe da Presidência da Câmara, com o objetivo de aprovar às pressas o PL.
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense e Região (Sinpro), a Feteerj, Federação à qual o Sinpro é filiado, e os Sindicatos dos Professores coirmãos repudiam o retrocesso causado pela Câmara. Em nosso entendimento, é necessário estabelecer um debate sólido com a sociedade para que seja criada uma nova Política Nacional de Ensino Médio, fortalecendo o ENEM, revendo a Base Nacional Comum Curricular, reestruturando a infraestrutura das escolas e valorizando o magistério.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
PL que altera o novo ensino médio foi lançado em evento no Palácio do Planalto, dia 24/10, com Lula, o ministro da Educação Camilo Santana e representantes de entidades da Educação e dos estudantes (foto: Ricardo Stukert)
O presidente Lula enviou ao Congresso, dia 24/10, Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 13.415/2017). O PL altera o novo ensino médio, propondo a limitação e enquadramento ao currículo dos chamados Itinerários Formativos, além de recompor a Formação Geral Básica (FGB) para 2,4 mil horas, sendo vedada a oferta desses conteúdos de forma remota ou híbrida, entre outras importantes modificações.
O PL foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), após realização de audiência pública, consultas públicas on-line e inúmeras discussões com entidades que representam a educação.
O projeto de lei do governo propõe que a FGB deve partir dos seguintes componentes curriculares: língua portuguesa e literatura; línguas estrangeiras, com obrigatoriedade da oferta de inglês e espanhol; artes; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.
Uma importante alteração é relativa aos itinerários formativos: no modelo atual é dado aos sistemas educacionais a possibilidade de oferta a inúmeros itinerários, gerando como consequência a criação de cursos desconectados da realidade, que não levam em consideração as demandas da sociedade. Já o novo PL limita em quatro o número de itinerários, que terão que contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, seguindo o currículo.
O texto proposto é uma reação aos estragos causados pela dita reforma do Ensino Médio efetuada em 2017, ainda no governo de Michel Temer, e implementada no governo Bolsonaro. A reforma, para o ensino privado, além dos reconhecidos danos educacionais, também causou grande desemprego. Não
Sua aprovação no Congresso, com a manutenção de seus eixos principais, vai exigir grande esforço das entidades representativas dos educadores, estudantes e da sociedade organizada.
O PL do governo pode ser lido neste link.
Leia as principais propostas do MEC de alteração da LDB:
O objetivo é que o projeto seja implementado e chegue às escolas até 2024. Entre as alterações, o PL propõe:
1) A retomada da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio regular. Atualmente, a formação tem apenas 1,8 mil horas;
2) A volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola;
3) A articulação, excepcional, do oferecimento da formação básica com 2,1 mil horas, com a formação técnica, de no mínimo 800 horas;
4) A definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (Itinerários). Cada itinerário deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;
5) Construção de parâmetros nacionais para a organização de itinerários e integralização de estudos, com a definição dos componentes curriculares a serem priorizados em cada um deles;
6) A vedação da oferta de componentes curriculares da formação geral básica à distância. O objetivo é regulamentar a oferta das modalidades em contexto específico para os itinerários; e
7) A revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério.
