por Marcelo Mesquita | Notícias |
Conae 2024 foi realizado na UNB, em Brasília, e aprovou o documento base que servirá de referência para o PNE a ser votado pelo Congresso (foto: site do MEC)
A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 terminou dia 30 de janeiro, com a aprovação de contribuições para o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A Conae foi realizada em Brasília de 28 a 30/01 e o documento Final, resultante da discussão entre delegadas e delegados que participaram da etapa nacional, será entregue pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) ao Ministério da Educação, em fevereiro, dando subsídios para o Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional. O documento que serviu de referência para as discussões pode ser lido aqui.
A plenária teve a presença de quase 2 mil delegados eleitos nas conferências estaduais e municipais, entre gestores, trabalhadores, docentes, secretários, conselheiros, estudantes, pais, mães e responsáveis. A Conae também contou no último dia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu em seu discurso a educação pública e melhores salários e condições de trabalho para os professores(as) – leia mais sobre Lula na Conae.
A expectativa do MEC é que o PL do novo PNE seja discutido amplamente no Parlamento, com a participação de toda a sociedade civil e da comunidade acadêmica. Para a aprovação do PNE, será necessário travar uma grande luta na Câmara e no Senado, que têm um perfil extremamente conservador e anti educação pública. Por isso, os professores e professoras terão que pressionar desde já o Congresso para a aprovação de um PNE democrático e que garanta a educação pública de qualidade.
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpro) filiados à federação enviaram uma delegação à Conae. Os delegados defenderam, em conjunto com a Contee, Confederação Nacional à qual a Feteerj é filiada, o direito de todas as pessoas à educação de qualidade, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; a delegação também defendeu na Conferência a regulamentação da educação privada, que foi tema de uma das mesas da Conae. O Sinpro Baixada é filiado à Feteerj e à Contee.
A se destacar que a direção da Contee se reuniu, no dia 30/01, com o ministro da Educação Camilo Santana, na qual apresentou as demandas e bandeiras da Confederação. Segundo Gilson Reis, coordenador geral da Confederação, “foi uma reunião produtiva, com uma pauta que estávamos perseguindo nos últimos meses, para debater a questão que envolve a educação privada brasileira, a regulamentação da educação, a fiscalização, tudo que envolve o processo da construção educação superior” – clique aqui para ler mais sobre a reunião.
A Contee também aprovou duas moções na Conae: uma repudiando a proposta de criação de uma agência reguladora para o ensino superior, mostrando que ela não implica regulamentação da educação privada (o assunto também foi abordado em manifesto distribuído pela Confederação), e outra exigindo a regulação da educação a distância (EaD) no Brasil.
Na Conferência, aconteceram sete plenárias simultâneas de discussão do Documento Base. Ao todo foram 40 horas de avaliação das 8.651 emendas recebidas pelos estados e municípios. Também houve 34 colóquios, para o aprofundamento de temas relacionados ao Documento Base, como “Sistema Nacional de Educação”, “Saúde e educação”, “Alfabetização”, “Educação antirracista”, “Escola de jovens e adultos”, entre outros.
DELEGAÇÃO FETEERJ/SINPROS:
Sindicato dos Professores de Macaé e Região: professoras Dulce Helena e Guilhermina Rocha;
Sindicato dos Professores de Niterói: professor Sergio Torquato;
Sindicato dos Professores do Norte e Noroeste Fluminense: professor Robson Terra;
Sindicato dos Professores de Nova Friburgo: professor Francisco Levy;
Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro: professores Márcio Franco, Jayram Uchoa, Izabel Costa, Marcos Costa e Fábio Conde.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
MEC identificou e irá investigar 11 faculdades privadas, inluindo a Estácio, com 500 alunos por docente em cursos à distância, em média, o que não garante qualidade de ensino (foto: Creative Commons)
O Ministério da Educação (MEC) vai apurar se a alta proporção de alunos por professor em cursos de ensino à distância oferece risco à qualidade de ensino em 11 instituições particulares de ensino, incluindo a Universidade Estácio, que tem milhares de estudantes no Estado do Rio. O MEC já fez uma avaliação preliminar dessas universidades, através da Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (Seres).
O estudo feito pela Seres identificou que essas 11 faculdades apresentam uma proporção de 500 alunos por docente em cursos à distância. A média no restante da rede privada na mesma modalidade é de 171 alunos por docente.
Para o MEC, essa desproporcionalidade tem impacto enorme no sistema de ensino superior brasileiro, pois apenas essas 11 faculdades concentram 65% de todas as matrículas do País em cursos à distância, com mais de 2,8 milhões de alunos.
Veja as 11 instituições de ensino que serão investigadas:
Universidade Estácio de Sá;
Universidade Cruzeiro do Sul;
Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera;
Universidade Cidade de São Paulo (Unicid);
Universidade de Franca;
Universidade Cesumar (Unicesumar);
Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto;
Centro Universitário Planalto do Distrito Federal (Uniplan);
Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi);
Centro Universitário Internacional;
Centro Universitário Estácio de Santa Catarina (Estácio Santa Catarina).
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpros), incluindo o Sinpro Baixada Fluminense, aplaudem essa iniciativa do MEC. Já há muitos anos que os grupos econômicos por trás dessas instituições privadas de ensino vêm investindo maciçamente no ensino à distância, criando turmas gigantescas com apenas um professor, desqualificando o ensino e causando desemprego na categoria dos professores.
Informações retiradas do portal Terra.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
PL que altera o novo ensino médio foi lançado em evento no Palácio do Planalto, dia 24/10, com Lula, o ministro da Educação Camilo Santana e representantes de entidades da Educação e dos estudantes (foto: Ricardo Stukert)
O presidente Lula enviou ao Congresso, dia 24/10, Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 13.415/2017). O PL altera o novo ensino médio, propondo a limitação e enquadramento ao currículo dos chamados Itinerários Formativos, além de recompor a Formação Geral Básica (FGB) para 2,4 mil horas, sendo vedada a oferta desses conteúdos de forma remota ou híbrida, entre outras importantes modificações.
O PL foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), após realização de audiência pública, consultas públicas on-line e inúmeras discussões com entidades que representam a educação.
O projeto de lei do governo propõe que a FGB deve partir dos seguintes componentes curriculares: língua portuguesa e literatura; línguas estrangeiras, com obrigatoriedade da oferta de inglês e espanhol; artes; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.
Uma importante alteração é relativa aos itinerários formativos: no modelo atual é dado aos sistemas educacionais a possibilidade de oferta a inúmeros itinerários, gerando como consequência a criação de cursos desconectados da realidade, que não levam em consideração as demandas da sociedade. Já o novo PL limita em quatro o número de itinerários, que terão que contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, seguindo o currículo.
O texto proposto é uma reação aos estragos causados pela dita reforma do Ensino Médio efetuada em 2017, ainda no governo de Michel Temer, e implementada no governo Bolsonaro. A reforma, para o ensino privado, além dos reconhecidos danos educacionais, também causou grande desemprego. Não
Sua aprovação no Congresso, com a manutenção de seus eixos principais, vai exigir grande esforço das entidades representativas dos educadores, estudantes e da sociedade organizada.
O PL do governo pode ser lido neste link.
Leia as principais propostas do MEC de alteração da LDB:
O objetivo é que o projeto seja implementado e chegue às escolas até 2024. Entre as alterações, o PL propõe:
1) A retomada da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio regular. Atualmente, a formação tem apenas 1,8 mil horas;
2) A volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola;
3) A articulação, excepcional, do oferecimento da formação básica com 2,1 mil horas, com a formação técnica, de no mínimo 800 horas;
4) A definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (Itinerários). Cada itinerário deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;
5) Construção de parâmetros nacionais para a organização de itinerários e integralização de estudos, com a definição dos componentes curriculares a serem priorizados em cada um deles;
6) A vedação da oferta de componentes curriculares da formação geral básica à distância. O objetivo é regulamentar a oferta das modalidades em contexto específico para os itinerários; e
7) A revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério.
