FETEERJ e SINEPE-RJ assinam declaração conjunta sobre as férias em janeiro para as professoras(es)

FETEERJ e SINEPE-RJ assinam declaração conjunta sobre as férias em janeiro para as professoras(es)

FETEERJ e o SINEPE-RJ, entidade representativa patronal, assinaram declaração conjunta informando às professoras e professores e às instituições privadas de ensino sobre as férias em janeiro.

O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense é filiado à FETEERJ e assina a declaração.

O texto pode ser lido a seguir e a foto com o documento assinado pelos respectivos responsáveis também está publicada ao fim da matéria – o PDF do comunicado conjunto pode ser baixado aqui.

Leia o comunicado:

“O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (SINEPE-RJ) e a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ), entidades representativas das respectivas categorias patronal e profissional, vêm, conjuntamente, por meio deste comunicado, informar que, tendo em vista as demandas a respeito da concessão e período de férias, para os professores, considerando o calendário 2025, após amplos debates e, em se considerando as legislações vigentes a respeito do tema especifico, as entidades representativas abaixo assinadas, concordam que não existe impeditivo para que, no próximo ano, as instituições de ensino, na sua autonomia, se assim quiserem, poderão iniciar as férias trabalhistas dos professores em 02 de janeiro de 2025.”

Carta conjunta entre FETEERJ E SINEPERJ sobre as férias dos professores em janeiro

Sindicatos Associados à FETEERJ que apoiam a declaração:

Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense;

Sindicato dos Professores da Região dos Lagos;

Sindicato dos Professores de Macaé e Região;

Sindicato dos Professores de Niterói e Região;

Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região;

Sindicato dos Professores de Petrópolis e Região;

Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região;

Sindicato dos Professores de Teresópolis.

FETEERJ e SINEPE-RJ assinam declaração conjunta sobre as férias em janeiro para as professoras(es)

TODOS OS PROFESSORES QUE TRABALHAM NAS ESCOLAS PARTICULARES NO ESTADO DO RIO TÊM DIREITO A 30 DIAS DE FÉRIAS EM JANEIRO

Professoras e professores que trabalham nas instituições privadas de ensino em todo o Estado do Rio de Janeiro têm direito a 30 dias de férias no mês de janeiro. É o que determina a lei estadual nº 6.158/2012 que criou o Calendário Único Escolar, com férias escolares, coletivas e simultâneas em todo o sistema de ensino (privado e público).

A unificação das férias escolares é uma conquista da Feteerj e dos Sindicatos dos Professores (Sinpros), incluindo o Sinpro Baixada Fluminense, filiado à Federação, e representa um ganho significativo para a qualidade de vida da categoria. Isso porque muitos professores trabalham em mais de uma escola, nas redes pública e privada, e com a diversidade de calendários não conseguiam tirar férias integrais, prejudicando inclusive a saúde desses profissionais ao longo dos anos. Isso mudou, desde 2012, quando a lei das férias escolares em janeiro foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e, logo após, sancionada pelo então governador Sergio Cabral.

Além disso, os pais que possuem filhos estudando em escolas diferentes também terão a garantia de um período no ano onde podem tirar férias em família, sem se preocupar com o calendário elaborado por cada escola.

Mas a lei para ser aplicada depende da fiscalização das professoras(es), que devem denunciar ao Sinpro de sua região o descumprimento na elaboração do calendário escolar no seu local de trabalho; como, por exemplo, a volta ao trabalho antes do término do período oficial das férias de 30 dias em janeiro. Se isso estiver acontecendo, não se intimide e contate o Sinpro, no whatsapp: (21) 98882-0439

Lei estadual nº 6.158/2012 que criou o Calendário Único Escolar, com férias escolares, coletivas e simultâneas em todo o sistema de ensino (privado e público)

Na foto, a lei 6158.