por Marcelo Mesquita | Notícias |
Sinpro Baixada Fluminense informa:
O STF decidiu, por ampla maioria (10 a 1), no dia 11/09, em favor da legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento dos sindicatos que realizarem a negociação de convenções e acordos coletivos de trabalho (CCT/ACT) para as suas categorias.
O Supremo, portanto, julgou a possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de ACTs e CCTs formalizados com as entidades representativas patronais. As convenções e acordos firmados entre os sindicatos e os patrões garantem, entre outras importantes cláusulas, reajustes salariais anuais.
Desde a reforma trabalhista de 2017, os sindicatos perderam quase 100% de suas receitas. Foi com a visão de que o sistema sindical precisa de uma receita financeira para manter uma estrutura mínima que o STF aprovou a validade da contribuição assistencial.
Foi com a visão de que o sistema sindical necessita de uma receita financeira para manter uma estrutura mínima às suas lutas que o STF aprovou a validade da contribuição assistencial.
A contribuição assistencial não deve ser confundida com o “imposto sindical”, que não foi analisado pelos ministros neste julgamento. Além disso, a contribuição terá o seu valor definido pelos próprios trabalhadores, sindicalizados ou não, em assembleias que irão discutir as ACTs e CCTs, com o direito à oposição, o que é muito diferente do imposto.
Os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à Feteerj, incluindo o Sinpro Baixada Fluminense, mesmo com todos os ataques ao movimento sindical, vêm conseguindo renovar as convenções e acordos coletivos, trazendo ganhos ou mantendo conquistas trabalhistas e sociais para as professoras e professores, inclusive para aqueles não filiados.
Este ano, por exemplo, foi finalizada a campanha salarial dos professores da educação básica em todo o estado, com a renovação da CCT; o mesmo ocorreu em relação ao ACT dos professores que trabalham no Sesi; também está sendo finalizado o ACT da Estácio, além de várias outras CCTs em regiões específicas. É com base nessas conquistas nas convenções e acordos que os Sinpros vão acionar a contribuição assistencial.
A receita que virá das contribuições assistenciais será fundamental para manter os sindicatos ativos, na defesa dos trabalhadores, pois um sindicato forte tem melhores condições de brigar por mais direitos e benefícios para todos.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) convoca os professores que trabalham na Universidade Estácio da Baixada para assembleia on-line (Zoom), na próxima terça-feira (05/09), às 18h.
Pauta:
– Acordo Coletivo 2023/2024;
– Análise e aprovação da Proposta Patronal;
– 4,36%% de reajuste e 23,55% de abono;
– Manutenção das Cláusulas Sociais;
– Taxa negocial em favor do sindicato;
O link será enviado durante o dia pelo WhatsApp: (21) 988820439.
Participe!
É na luta que a gente se encontra e conquista!
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro), a Feteerj e os demais Sinpros filiados à Federação estão mobilizados na campanha salarial 2023 dos professores e professoras que trabalham na educação básica e educação superior das instituições de ensino privadas em todo o estado do Rio de Janeiro – a campanha também atinge os professores do SESI.
O slogan da campanha: É na luta que a gente se encontra e conquista.
Estamos lançando o 3º card da campanha: direito ao Ganho Real no salário (foto).
Baixe e use em suas redes o material de campanha.
Principais reivindicações:
– Reposição das perdas inflacionárias;
– Aumento real de salário;
– Manutenção das cláusulas sociais;
– Melhores condições de trabalho, com foco na Saúde do(a) professor(a);
– “Hora tecnológica”, com o(a) professor (a) sendo remunerado pelo trabalho realizado fora do horário habitual, por meio das novas tecnologias, em plataformas da instituição ou não;
– Homologação de demissões no sindicato, garantindo o cumprimento de todos os direitos trabalhistas.
Leia o boletim interativo da campanha.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro), a Feteerj e demais Sinpros, todos filiados à federação, estão mobilizados na campanha salarial 2023 dos(as) professores(as) que trabalham na educação básica e educação superior das instituições de ensino privadas em todo o estado do Rio de Janeiro – a campanha também atinge os professores do SESI.
O slogan da campanha: É na luta que a gente se encontra e conquista.
Estamos lançando o 2º card da campanha: direito à Hora Tecnológica (foto).
Baixe e use em suas redes o material de campanha.
A campanha reivindica a recomposição das perdas salariais pela inflação, ganho real e o direito à “Hora tecnológica”, com o professor sendo remunerado pelo trabalho realizado fora do horário habitual, por meio das novas tecnologias, entre outras.
Veja as negociações que estão ocorrendo, visando as renovações das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) ou Acordos Coletivos de Trabalho (ACT):
– 6 de maio: a Feteerj, com a participação do Sinpro Baixada, realizou reunião on-line para discutir os rumos da mobilização;
– 16 de maio: 1ª rodada de negociação com o Sinepe-RJ (sindicato patronal que representa grande parte das escolas da educação básica do estado), para a renovação da CCT – o Sinpro Baixada participa diretamente dessa negociação;
– 17/05: 2ª reunião com o Sinepe Norte e Noroeste (patronal da Educação Básica da região de Campos) – leia mais sobre essa negociação;
– Sinpro Niterói: negociações com o Sinepe São Gonçalo estão em andamento;
– Sinpro-Rio realizou dia 06/05 assembleias da educação básica, visando a negociação com o Sinepe-Rio (patronal da capital), e da educação Superior – veja o vídeo do presidente do Sinpro-Rio;
– Em relação à Estácio, que tem Campus em todo o estado, a empresa ainda não respondeu ao ofício da Feteerj, reivindicando uma reunião para discutir o ACT; a Feteerj e os Sinpros reivindicam a reposição total das perdas inflacionárias de 2019 a 2022; aliás, o grupo econômico Yduqs que controla a Estácio, Ibmec e outras universidades teve um lucro líquido de R$ 149,5 milhões neste primeiro trimestre, uma alta de quase 100%. A receita líquida atingiu R$ 1,3 bilhão, alta de 10,1% – e mesmo assim se recusa a negociar com os sindicatos – leia mais aqui;
– O Sinpro-Rio emitiu nota sobre as exigências da Justiça para homologar o acordo com a Estácio na capital. Diante da passividade daquela empresa, o sindicato pediu ao juiz a imediata homologação do acordo – leia a nota do Sinpro-Rio;
– SESI: os Sindicatos dos Professores estão realizando assembleias em suas bases para aprovar a proposta de renovação do ACT, com a reposição integral das perdas inflacionárias dos professores da instituição (INPC de 5,47%);
– Sinpro Campos e São João da Barra fez assembleia dos docentes da Faculdade de Medicina de Campos (FMC), para o ACT 2023-2024, com reajuste de 5%; dia 18, haverá assembleia para os professores do Isecensa;
– O Sinpro Macaé e Região criou um canal de denúncias contra todo o tipo de assédio a professores – clique aqui para acessar o canal.
– 24/05: o Sinpro NNF convoca assembleia dos professores da APAE – leia mais;
Leia o boletim interativo da campanha.
Principais reivindicações:
– Reposição das perdas inflacionárias;
– Aumento real de salário;
– Manutenção das cláusulas sociais;
– Melhores condições de trabalho, com foco na Saúde do(a) professor(a);
– “Hora tecnológica”, com o(a) professor (a) sendo remunerado pelo trabalho realizado fora do horário habitual, por meio das novas tecnologias, em plataformas da instituição ou não;
– Homologação de demissões no sindicato, garantindo o cumprimento de todos os direitos trabalhistas.
