por Marcelo Mesquita | Notícias |
Nos próximos dias, o governo do presidente Lula, por meio do MEC, deverá editar portaria que interrompe a implementação do NEM (Novo Ensino Médio), além de suspender a necessidade de adaptação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ao novo modelo em 2024.
A portaria deve ser publicada com a interrupção do prazo de implementação dessa política aprovada no governo Temer, em 2017, por meio da Lei 13.415 – lei aprovada através da “Reforma do Ensino Médio”, uma medida autoritária que interrompeu, em 2016, o debate que estava sendo feito, junto ao Fórum Nacional da Educação, para se aplicar uma reforma verdadeiramente democrática na educação brasileira.
Para o Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro), a Feteerj, Federação à qual o Sinpro é filiado, e demais sindicatos dos professores, a mobilização pela revogação do NEM e não apenas a sua suspensão tem que continuar junto aos educadores, estudantes e sociedade em geral.
Mesmo porque, o anúncio de que o Novo Ensino Médio será suspenso ainda não é oficial da parte do governo. Além disso, já há declarações de integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) contra a interrupção.
Por isso, a necessidade de a mobilização continuar firme junto à comunidade escolar.
REVOGA NEM
O dito Novo Ensino Médio é um ataque contra a educação, visando reduzir o investimento e privatizar enormes segmentos da educação pública, favorecendo grupos econômicos. Os professores que trabalham no ensino privado sabem o quanto a atuação desses grandes grupos é nociva – criando oligopólios, aumentando o desemprego na categoria, com o investimento maciço no ensino à distância, além de arrocharem os salários e desrespeitarem direitos trabalhistas.
Não podemos aceitar a precarização do trabalho docente e a exclusão no processo de formação dos estudantes que o NEM vai proporcionar.
Por isso, a Feteerj e os Sindicatos dos Professores filiados apoiam a luta pela revogação do NEM e não apenas a sua suspensão.
Leia aqui a nota da Contee, entidade à qual a Feteerj e os Sinpros são filiados.
![CUT DEFINE A VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PRIORIDADE PARA A CLASSE TRABALHADORA EM 2023]()
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Manifestação do #8M2023, no Centro do Rio de Janeiro, uniu todos os trabalhadores na defesa dos direitos das mulheres (foto: marcelo Mesquita)
A Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), definiu temas que devem estar na pauta da classe trabalhadora em 2023. A entidade, além de fazer a discussão sobre a conjuntura política/econômica, definiu a valorização do salário mínimo, a defesa do povo Yanomami, a queda nas taxas de juros e o combate ao trabalho escravo, entre outros temas, como prioritários.
A Central também definiu uma agenda de mobilizações.
Na resolução, a CUT orienta ainda que as prioridades sejam trabalhadas por suas instâncias e entidades filiadas de forma articulada, a fim de mobilizar as bases em torno de suas ações.
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro Baixada) é filiado à CUT e à Feteerj.
Leia os trechos da resolução sobre o salário mínimo:
O governo inaugurou com êxito a política social, com a aprovação da “PEC da transição” e os lançamentos do novo Bolsa Família, seu principal programa para combater a forme e a miséria, e do Minha Casa Minha Vida, para enfrentar o déficit habitacional. O presidente Lula assumiu, junto com o ministro do Trabalho, o compromisso de atender, nos primeiros 100 dias de governo, demandas apresentadas pelas Centrais Sindicais de valorização do salário-mínimo, de regulação do trabalho por aplicativo e de valorização da negociação coletiva/fortalecimento da organização sindical.
A Central também demarcou a luta das mulheres:
As demandas e as propostas das mulheres devem integrar as lutas de todas e todos, para que 2023 seja de fato o ano da virada. O 8 de março tem sua relevância potencializada em virtude dos retrocessos humanitários, o crescimento do feminicídio e do machismo. As lutas das mulheres contra esta situação têm sido intensas. Cresce o reconhecimento de tratar de lutas justas e imprescindíveis para uma sociedade minimamente democrática. Os anúncios do governo Lula nesta direção devem ser comemorados e cada trincheira conquistada e ocupada.
A íntegra da resolução pode ser lida neste link, no site da CUT.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Foto da diretoria da Feteerj e representantes dos Sinpros no seminário da Federação, realizado dias 10 e 11 de fevereiro, na sede do Sinpro-Rio
Terminou neste sábado, dia 11, o seminário interno da diretoria colegiada da Feteerj, com representantes dos Sindicatos de Professores filiados à federação e convidados palestrantes – o Sinpro Baixada Fluminense participou com uma delegação.
Em dois dias (10 e 11/02), em evento realizado no auditório do Sinpro-Rio, o seminário analisou as conjunturas nacional, sindical, educacional e internacional, tendo como referência a campanha salarial unificada 2023.
Participaram do seminário os seguintes palestrantes: Ivan Pinheiro (PCB) e Wania Sant’Anna (Ibase), que debateram as conjunturas nacional e internacional; professor Waldeck Carneiro (UFF) e deputado estadual Yuri Moura (conjuntura educacional); e o pesquisador Cloviomar Cararine Pereira (DIEESE), que discutiu as bases da campanha salarial 2023.
Ao final, foram analisadas a sustentação financeira e as propostas das Secretarias da Federação.
Leia o relatório do Dieese de apoio à campanha salarial 2023.
#SeminárioFeteerj2023
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro Baixada) assembleia neste sábado (11/02), às 10h30 (última chamada), para que a categoria discuta o reajuste salarial e a manutenção das cláusulas sociais contidas na Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e Termos Aditivos para 2023.
Estão convocadas as seguintes categorias que trabalham nos estabelecimentos privados de ensino, na Base territorial do Sinpro: professores do Ensino Superior, cursos livres, creches e séries que antecedem o 1º segmento do Ensino Fundamental e outras áreas educacionais de Ensino Fundamental e Médio; coordenadores, supervisores e orientadores.
A assembleia será realizada na sede do Sinpro Baixada: Rua dr. Heitor da Costa Val, nº 05/sala 103, Centro (Mesquita).
Mais informações nos telefones: (21) 2796-2768 / (21) 98882-0439 (whatsapp).
Neste link, você poderá ler o edital de convocação assinado pelo presidente da entidade, professor Rodrigo Barreto.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Mal a nova legislatura da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) assumiu, na primeira semana de fevereiro de 2023, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) – aquele mesmo que quebrou a placa da Marielle, junto com o ex-deputado federal Daniel Silveira (que está preso no presídio de Benfica) – protocolou o Projeto de Lei 45/2023 para criar o “Programa Escola Sem Partido” nas escolas e universidades do nosso estado; trata-se de um projeto fascista, que se apresenta com um viés de “neutralidade”, mas está baseado em uma ideologia de censura e autoritarismo.
Na Alerj, caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisar a validade constitucional do projeto de lei em questão antes dele ir a voto em plenário; nesse caso, o PL terá que ser considerado inconstitucional. Isso porque a lei estadual nº 9.277/2021, que está em vigor, garante a toda comunidade escolar, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, a livre expressão de pensamentos e opiniões no ambiente escolar, além da liberdade de cátedra.
A lei estadual 9.277/2021, em seu artigo 1º, reforça a proibição do cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça: “Todos os professores, estudantes e funcionários das escolas sediadas do estado do Rio de Janeiro são livres para expressarem pensamentos e opiniões no ambiente escolar”.
A lei também determina que professores e estudantes só podem ser filmados em ambiente escolar com a autorização expressa de quem vai aparecer na imagem.
Por sua vez, a lei estadual 9.277/2021 se baseia nos princípios 2º e 3º do artigo 206 da Constituição Federal, que afirmam: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (…) Princípio II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; Princípio III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”.
Lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, considerou inconstitucional e derrubou uma lei que implementava o “Programa Escola Sem Partido” no estado de Alagoas.
Dessa forma, não resta dúvida que o PL 45/2023 protocolado na Alerj é inconstitucional.
A lei 9.277/2021 foi sancionada pelo governador Claudio Castro e pode ser lida aqui: https://bit.ly/LeiEmDefesadaLiberdadeDeCatedra
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense, os demais Sindicatos dos Professores (Sinpros) em todo o estado e a Feteerj, federação à qual os Sinpros são filiados, conclamam a categoria a ficar atenta à movimentação desse projeto na Alerj. Ao mesmo tempo, os professores e professoras que forem assediados em seus locais de trabalho devem procurar imediatamente o Sinpro (fone: 21-2796-2768 / whatsapp: 21-98882-0439).
Sim à Escola sem Mordaça! Não à “escola sem partido”!
#EscolaSemMordaça
#nãoaoEscolasempartido
por Marcelo Mesquita | Notícias |
A Feteerj vai realizar nos dias 10 e 11 de fevereiro (sexta e sábado) o Seminário Interno da Diretoria Colegiada da entidade, tendo em vista o planejamento das ações relativas à sustentação financeira da Federação e Sindicatos dos Professores filiados (Sinpros); o planejamento da campanha salarial unificada em 2023; além da discussão sobre as conjunturas Nacional/Internacional e a Conjuntura Educacional e Sindical.
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro Baixada Fluminense) irá participar do seminário.
O seminário será realizado na sede do Sinpro-Rio.
Participarão do seminário representantes de todos os Sinpros filiados à Federação – clique aqui para conhecer os Sinpros.
Veja a programação do seminário:
Dia 10/02 (sexta-feira):
14h às 17h – Mesa 1: Conjuntura Nacional e Internacional:
Palestrantes: Ivan Pinheiro e Wania Sant’Anna;
Mediação: professores Marília Formiga Teixeira da Silva e Oswaldo Teles;
17h às19h: Mesa 2: Conjuntura Educacional:
Palestrantes: deputado estadual Waldeck Carneiro e deputado estadual Yuri Moura;
Mediação: professoras Guilhermina Luzia da Rocha e Maria Ortélia;
Dia 11/02/2023 (sábado):
08h30: Café da manhã;
09h às 12h – Mesa 3: Conjuntura Sindical e Campanha Salarial 2023
Palestrantes: Carlos Santana e Cloviomar Cararine Pereira (DIEESE);
Mediação: professores Agnaldo Cruz Santos e Francielen M. dos Santos;
12h às 13h – Mesa 4: Sustentação Financeira da FETEERJ e Sindicatos;
Professores Luiz Alberto Wiechers Grossi, Maria de Fátima Favero Burger de Mendonça e Oswaldo Teles;
13h às 14h: Almoço;
14h às 15h30 – Mesa 5: Apresentação das propostas das Secretarias;
Professores José Luis Miranda Antunes, Maria Marta Andrade Cerqueira e Fábio Siqueira;
15h30 às 17h: Plenária Final;
Professores Antonio Rodrigues, Rosilene do Carmo Macedo da Conceição, Robson Terra e Marivaldo Marques Soares.
#SeminárioFeteerj2023
