por Marcelo Mesquita | Notícias |
Votação dia 20/03 na Câmara de Deputados, em Brasília, aprovou o projeto que altera o Ensino Médio no País (Mario Agra/Câmara de Deputados)
A Câmara de Deputados aprovou no dia 20 de março a nova reforma do ensino médio, que tem o objetivo de adequar as alternativas de formação dos estudantes à realidade das escolas. Depois de uma dura negociação do governo com a Câmara, a principal conquista foi o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para estudantes que não optarem pelo ensino técnico.
Com isso, a carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais). Para completar a carga total nos três anos, esses estudantes terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas, escolhendo um dos seguintes itinerários formativos:
– Linguagens e suas tecnologias;
– Matemática e suas tecnologias;
– Ciências da natureza e suas tecnologias; ou
– Ciências humanas e sociais aplicadas.
No caso da formação técnica e profissional, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida.
Como esses dois módulos totalizam 2.100 horas, outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3 mil horas.
Embora a aprovação das 2.400 horas para o ensino regular seja uma vitória, a flexibilização para o ensino técnico é uma distorção que precisa ser corrigida no Senado. Outro ponto ainda problemático é que o texto-base aprovado não deixou claro que as horas dos itinerários têm que necessariamente estar vinculadas às áreas de aprofundamento. Também não foi aprovado o ensino obrigatório de espanhol.
Ainda segundo o texto aprovado, o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, excepcionalmente, que ele seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.
Outra mudança em relação ao PL original do governo é que continua na lei a permissão para contratar profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência tenha sido em corporações privadas. E esse é um problema grave, que aprofunda a desprofissionalização do magistério.
A proposta aprovada agora será enviada para o Senado Federal, onde a mobilização dos movimentos sociais pode trazer contribuições para melhorar o texto da Câmara. Apesar de avanços, o texto aprovado está aquém dos interesses dos educadores e da sociedade brasileira. É fundamental que a categoria e a sociedade em geral, em nível nacional, construa uma forte mobilização para avançarmos mais nos direitos da juventude à escola pública, gratuita, democrática e de qualidade social.
TRANSIÇÃO
O texto aprovado prevê a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025. Para os estudantes que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei, haverá uma transição para as novas regras.
ITINERÁRIOS
Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem o aprofundamento integral de todas as áreas de conhecimento, exceto o ensino profissional, organizadas com, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes.
Como os itinerários são formatados de acordo com o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, o estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes: matemática e ciências da natureza, por exemplo; ou linguagens e ciências humanas.
A montagem dos itinerários dependerá de diretrizes nacionais a serem fixadas pelo Ministério da Educação com a participação dos sistemas estaduais de ensino, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola. Esses sistemas, por sua vez, deverão apoiar as escolas para a realização de programas e projetos destinados a orientar os estudantes no seu processo de escolha dos itinerários.
ENSINO TÉCNICO
Quanto ao ensino técnico, em vez de ele ter de ser previamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, homologado pela Secretaria de Educação e certificado pelos sistemas de ensino, o novo texto prevê sua oferta por meio de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Educação e as instituições credenciadas de educação profissional, preferencialmente públicas.
DISCIPLINAS
Em relação às disciplinas que o projeto original pretendia garantir na formação geral básica, o texto aprovado pela Câmara especifica que elas integrarão o ensino médio dentro da base comum curricular nas quatro áreas de conhecimento.
No entanto, o espanhol continuará a ser disciplina não obrigatória, que poderá ser ofertada como outra língua estrangeira preferencial no currículo, de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino.
PROPOSTAS PEDAGÓGICAS
O PL 5230/23 determina que as escolas deverão montar suas propostas pedagógicas considerando elementos como promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem e conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social. Deverá haver ainda reconhecimento do trabalho e de seu caráter formativo e uma articulação entre os diferentes saberes a partir das áreas do conhecimento.
APRENDIZAGENS E COMPETÊNCIAS
Em regime excepcional, para fins de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio em regime de tempo integral, os sistemas de ensino poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares. Para isso, deverá haver formas de comprovação definidas por esses sistemas de ensino, considerando, por exemplo:
– A experiência de estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado;
– A conclusão de cursos de qualificação profissional com certificação; e
– A participação comprovada em projetos de extensão universitária, iniciação científica ou atividades de direção em grêmios estudantis.
No planejamento da expansão das matrículas de tempo integral, deverão ser observados critérios de equidade para assegurar a inclusão dos estudantes em condição de vulnerabilidade social, da população negra, dos quilombolas, dos indígenas, das pessoas com deficiência e da população do campo.
ENSINO SUPERIOR
A partir de 2027, o processo seletivo para o ensino superior deverá considerar as diretrizes nacionais de aprofundamento definidas, permitindo ao estudante o direito de optar por uma das áreas de conhecimento, independentemente do itinerário formativo cursado no ensino médio. Assim, por exemplo, o itinerário poderá ser linguagens mais matemática e suas tecnologias, e o aluno escolher ciências naturais e suas tecnologias no vestibular.
ESCOLA DO CAMPO
O texto aprovado incluiu benefícios a estudantes do ensino médio de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo. Assim, esses estudantes se juntarão àqueles de baixa renda que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública no acesso aos benefícios de bolsa integral no ProUni (Programa Universidade Para Todos) para cursar o ensino superior em faculdades privadas e à cota de 50% de vagas em instituições federais de educação superior. Poderão contar ainda com a poupança do ensino médio (programa Pé-de-Meia).
Observação: informações retiradas do site da Contee.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Devido ao alerta de chuvas e ventos fortíssimos no Estado do Rio de Janeiro, sobretudo nas Regiões Metropolitana e Serrana, a partir desta quinta-feira (21/03), com o ápice de alerta atingindo esta sexta (22) e o final de semana;
Devido à decretação de ponto facultativo dos servidores estaduais nesta sexta, já decretado pelo governo do Estado e também por vários prefeitos, pelo mesmo motivo, com a consequente suspensão das aulas nas escolas públicas;
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro), a Feteerj, Federação estadual à qual o sindicato é filiado, e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) coirmãos recomendam aos donos e mantenedoras de instituições privadas de ensino que também sigam a orientação de suspensão das aulas nesta sexta-feira, dia 22.
Esperamos, com isso, que o bom senso prevaleça e as aulas sejam suspensas, para a segurança de toda a comunidade escolar das escolas e faculdades privadas.
SINPRO BAIXADA
![Feteerj e Sinpros apoiam ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho, nesta quarta (28)]()
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Sede do TRT-RJ (foto: Rodrigo Soldon/criative commons)
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores filiados (Sinpros), incluindo o Sinpro Baixada Fluminense e Região, apoiam o movimento nacional em defesa do Justiça do Trabalho. Nesta quarta-feira, dia 28/02, ocorrerá atos públicos em todo o País. Será o Dia da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho.
No Rio de Janeiro, na quarta (28/02), diversas entidades da advocacia, sindicatos e entidades da sociedade em geral realizarão uma manifestação em frente ao TRT-RJ, na Rua do Lavradio nº 132, às 11h (na Região Central da capital do Estado) – concentração às 10h.
O objetivo é defender a competência constitucional da Justiça do Trabalho, que vem sendo desconsiderada por decisões advindas do STF.
Além disso, a justiça trabalhista foi vítima de ataques profundos dos governos do ex-presidentes Temer e Bolsonaro, que instituíram e aprofundaram a dita reforma trabalhista, iniciada em 2017, destruindo o arcabouço da CLT. Essa reforma ainda não foi tocada no governo atual do presidente Lula, e precisa ser rediscutida, com urgência.
Uma das missões da Justiça do Trabalho é a de resguardar o trabalho decente apregoado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), instituição à qual o Brasil é filiado e signatário de seus tratados e acordos; imprimindo dignidade aos cidadãos que vivem do trabalho – um valor universal previsto no artigo 1º da Constituição Federal brasileira.
Dessa forma, convocamos os professores e professoras a participarem da defesa da Justiça Trabalhista.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Conae 2024 foi realizado na UNB, em Brasília, e aprovou o documento base que servirá de referência para o PNE a ser votado pelo Congresso (foto: site do MEC)
A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 terminou dia 30 de janeiro, com a aprovação de contribuições para o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A Conae foi realizada em Brasília de 28 a 30/01 e o documento Final, resultante da discussão entre delegadas e delegados que participaram da etapa nacional, será entregue pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) ao Ministério da Educação, em fevereiro, dando subsídios para o Projeto de Lei a ser enviado ao Congresso Nacional. O documento que serviu de referência para as discussões pode ser lido aqui.
A plenária teve a presença de quase 2 mil delegados eleitos nas conferências estaduais e municipais, entre gestores, trabalhadores, docentes, secretários, conselheiros, estudantes, pais, mães e responsáveis. A Conae também contou no último dia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu em seu discurso a educação pública e melhores salários e condições de trabalho para os professores(as) – leia mais sobre Lula na Conae.
A expectativa do MEC é que o PL do novo PNE seja discutido amplamente no Parlamento, com a participação de toda a sociedade civil e da comunidade acadêmica. Para a aprovação do PNE, será necessário travar uma grande luta na Câmara e no Senado, que têm um perfil extremamente conservador e anti educação pública. Por isso, os professores e professoras terão que pressionar desde já o Congresso para a aprovação de um PNE democrático e que garanta a educação pública de qualidade.
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpro) filiados à federação enviaram uma delegação à Conae. Os delegados defenderam, em conjunto com a Contee, Confederação Nacional à qual a Feteerj é filiada, o direito de todas as pessoas à educação de qualidade, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; a delegação também defendeu na Conferência a regulamentação da educação privada, que foi tema de uma das mesas da Conae. O Sinpro Baixada é filiado à Feteerj e à Contee.
A se destacar que a direção da Contee se reuniu, no dia 30/01, com o ministro da Educação Camilo Santana, na qual apresentou as demandas e bandeiras da Confederação. Segundo Gilson Reis, coordenador geral da Confederação, “foi uma reunião produtiva, com uma pauta que estávamos perseguindo nos últimos meses, para debater a questão que envolve a educação privada brasileira, a regulamentação da educação, a fiscalização, tudo que envolve o processo da construção educação superior” – clique aqui para ler mais sobre a reunião.
A Contee também aprovou duas moções na Conae: uma repudiando a proposta de criação de uma agência reguladora para o ensino superior, mostrando que ela não implica regulamentação da educação privada (o assunto também foi abordado em manifesto distribuído pela Confederação), e outra exigindo a regulação da educação a distância (EaD) no Brasil.
Na Conferência, aconteceram sete plenárias simultâneas de discussão do Documento Base. Ao todo foram 40 horas de avaliação das 8.651 emendas recebidas pelos estados e municípios. Também houve 34 colóquios, para o aprofundamento de temas relacionados ao Documento Base, como “Sistema Nacional de Educação”, “Saúde e educação”, “Alfabetização”, “Educação antirracista”, “Escola de jovens e adultos”, entre outros.
DELEGAÇÃO FETEERJ/SINPROS:
Sindicato dos Professores de Macaé e Região: professoras Dulce Helena e Guilhermina Rocha;
Sindicato dos Professores de Niterói: professor Sergio Torquato;
Sindicato dos Professores do Norte e Noroeste Fluminense: professor Robson Terra;
Sindicato dos Professores de Nova Friburgo: professor Francisco Levy;
Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro: professores Márcio Franco, Jayram Uchoa, Izabel Costa, Marcos Costa e Fábio Conde.
![Feteerj e Sinpros apoiam ato nacional em defesa da Justiça do Trabalho, nesta quarta (28)]()
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Sinpro Baixada convoca assembleia on-line de professores(as) sábado (03/02
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro Baixada) fará assembleia on-line neste sábado (03/02), às 10h30 (última chamada), para que a categoria discuta o reajuste salarial e a manutenção das cláusulas sociais contidas na Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho e Termos Aditivos para 2024.
Estão convocadas as seguintes categorias que trabalham nos estabelecimentos privados de ensino, na Base territorial do Sinpro: professores do Ensino Superior, cursos livres, creches e séries que antecedem o 1º segmento do Ensino Fundamental e outras áreas educacionais de Ensino Fundamental e Médio; coordenadores, supervisores e orientadores.
A Assembleia será realizada através de link disponibilizado pelo WhatsApp do Sinpro no dia 02 de fevereiro.
Mais informações nos telefones: (21) 2796-2768 / (21) 98882-0439 (whatsapp).
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Lei estadual nº 6.158/2012 que criou o Calendário Único Escolar, com férias escolares, coletivas e simultâneas em todo o sistema de ensino (privado e público) no mês de janeiro
As professoras e professores que trabalham nos estabelecimentos privados de ensino em todo o Estado do Rio de Janeiro têm direito a tirar férias no mês de janeiro, de forma integral. É o que determina a lei estadual nº 6.158/2012 que criou o Calendário Único Escolar, com férias escolares, coletivas e simultâneas em todo o sistema de ensino (privado e público). Assim, a lei garante as férias até 31 de janeiro.
Por isso, professora e professor, não volte ao trabalho antes do término de suas férias. Denuncie ao Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) qualquer descumprimento da lei das férias unificadas.
Clique aqui para ler a lei, no site da Assembleia Legislativa.
A unificação das férias escolares é uma conquista da Feteerj e dos Sindicatos dos Professores (Sinpro) e representa um ganho significativo para a qualidade de vida da categoria. Isso porque muitos professores trabalham em mais de uma escola, nas redes pública e privada, e com a diversidade de calendários não conseguiam tirar férias integrais, prejudicando inclusive a saúde desses profissionais ao longo dos anos. Isso mudou, desde 2012, com a lei das férias escolares unificadas em janeiro.
Além disso, os pais que possuem filhos estudando em escolas diferentes também terão a garantia de um período no ano onde podem tirar férias em família, sem se preocupar com o calendário elaborado por cada escola.
