por Marcelo Mesquita | Notícias |
Parte da delegação da Feteerj e Sinpros eleita para a etapa nacional da CONAE 2024: Dulce Helena (Sinpro Macaé); Jayram Uchoa (Sinpro Rio); Sergio Torquato (Sinpro Niterói); Guilhermina Rocha (Feteerj) e Francisco Levy (Sinpro Friburgo); também foram eleitos os professores Márcio Franco (Sinpro Rio) e Robson Terra (Sinpro Norte e Noroeste Fluminense)
Os delegados representando a Feteerj e Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à Federação participaram do terceiro dia de debates da etapa estadual do Rio de Janeiro para a Conferência Nacional de Educação (CONAE 2024), em uma plenária realizada no Centro do Rio, no dia 25/11. A etapa estadual da conferência teve início, de forma online, nos dias 18 e 19 de novembro.
A plenária fez parte da preparatória da CONAE 2024, que vai ser realizada em Brasília, do dia 28 a 30 de janeiro de 2024, e tem como tema central o “Plano Nacional de Educação (PNE) 2024 -2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O Sinpro Baixada Fluminense é filiado à Feteerj.
Na plenária, foi eleita a delegação que irá participar da etapa final, em Brasília, representando o Estado do Rio, incluindo sete delegados pela Feteerj e Sinpros. A participação da Federação está sendo coordenada pela diretora da Feteerj, Guilhermina Rocha. Foram eleitos representando a Feteerj e Sinpros para participarem da plenária nacional os seguintes delegados da Educação Básica: Dulce Helena (Sinpro Macaé); Francisco Levy (Sinpro Friburgo); Guilhermina Rocha (Feteerj); Jayram Uchoa (Sinpro Rio); Márcio Franco (Sinpro Rio); Robson Terra (eleito delegado enquanto representante da Feteerj no Conselho Estadual de Educação) e Sergio Turcatto (Sinpro Niterói).
A direção da Feteerj e dos Sinpros parabenizam os delegados eleitos que nos representarão nessa importante Conferência Nacional, que ditará os rumos da educação brasileira nos próximos anos, se contrapondo ao enorme retrocesso desde o golpe aplicado na ex-presidente Dilma, em 2016. Golpe este que teve como consequência direta para a educação a malfadada reforma do ensino médio, entre outros ataques ao ensino público de qualidade.
Além disso, ajudaremos a levar à CONAE a fundamental discussão sobre a regulamentação do Ensino Privado, uma campanha Nacional da Contee, entidade à qual à Feteerj é filiada. O ensino privado não pode mais ficar quase que à revelia da lei, como é hoje, em que os grandes grupos econômicos que dominam a educação privada fazem o que querem, prejudicando, profundamente, alunos e o magistério.
Rumo à Brasília!
Saiba mais sobre a CONAE 2024.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
PL que altera o novo ensino médio foi lançado em evento no Palácio do Planalto, dia 24/10, com Lula, o ministro da Educação Camilo Santana e representantes de entidades da Educação e dos estudantes (foto: Ricardo Stukert)
O presidente Lula enviou ao Congresso, dia 24/10, Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 13.415/2017). O PL altera o novo ensino médio, propondo a limitação e enquadramento ao currículo dos chamados Itinerários Formativos, além de recompor a Formação Geral Básica (FGB) para 2,4 mil horas, sendo vedada a oferta desses conteúdos de forma remota ou híbrida, entre outras importantes modificações.
O PL foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), após realização de audiência pública, consultas públicas on-line e inúmeras discussões com entidades que representam a educação.
O projeto de lei do governo propõe que a FGB deve partir dos seguintes componentes curriculares: língua portuguesa e literatura; línguas estrangeiras, com obrigatoriedade da oferta de inglês e espanhol; artes; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.
Uma importante alteração é relativa aos itinerários formativos: no modelo atual é dado aos sistemas educacionais a possibilidade de oferta a inúmeros itinerários, gerando como consequência a criação de cursos desconectados da realidade, que não levam em consideração as demandas da sociedade. Já o novo PL limita em quatro o número de itinerários, que terão que contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, seguindo o currículo.
O texto proposto é uma reação aos estragos causados pela dita reforma do Ensino Médio efetuada em 2017, ainda no governo de Michel Temer, e implementada no governo Bolsonaro. A reforma, para o ensino privado, além dos reconhecidos danos educacionais, também causou grande desemprego. Não
Sua aprovação no Congresso, com a manutenção de seus eixos principais, vai exigir grande esforço das entidades representativas dos educadores, estudantes e da sociedade organizada.
O PL do governo pode ser lido neste link.
Leia as principais propostas do MEC de alteração da LDB:
O objetivo é que o projeto seja implementado e chegue às escolas até 2024. Entre as alterações, o PL propõe:
1) A retomada da carga horária de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio regular. Atualmente, a formação tem apenas 1,8 mil horas;
2) A volta da obrigatoriedade de todas as disciplinas do ensino médio, como filosofia, sociologia, arte e a língua espanhola;
3) A articulação, excepcional, do oferecimento da formação básica com 2,1 mil horas, com a formação técnica, de no mínimo 800 horas;
4) A definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (Itinerários). Cada itinerário deverá contemplar pelo menos três áreas de conhecimento, e cada escola terá de oferecer dois dos quatro percursos;
5) Construção de parâmetros nacionais para a organização de itinerários e integralização de estudos, com a definição dos componentes curriculares a serem priorizados em cada um deles;
6) A vedação da oferta de componentes curriculares da formação geral básica à distância. O objetivo é regulamentar a oferta das modalidades em contexto específico para os itinerários; e
7) A revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, no exercício do magistério.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Sinpro Baixada Fluminense informa:
O STF decidiu, por ampla maioria (10 a 1), no dia 11/09, em favor da legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento dos sindicatos que realizarem a negociação de convenções e acordos coletivos de trabalho (CCT/ACT) para as suas categorias.
O Supremo, portanto, julgou a possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de ACTs e CCTs formalizados com as entidades representativas patronais. As convenções e acordos firmados entre os sindicatos e os patrões garantem, entre outras importantes cláusulas, reajustes salariais anuais.
Desde a reforma trabalhista de 2017, os sindicatos perderam quase 100% de suas receitas. Foi com a visão de que o sistema sindical precisa de uma receita financeira para manter uma estrutura mínima que o STF aprovou a validade da contribuição assistencial.
Foi com a visão de que o sistema sindical necessita de uma receita financeira para manter uma estrutura mínima às suas lutas que o STF aprovou a validade da contribuição assistencial.
A contribuição assistencial não deve ser confundida com o “imposto sindical”, que não foi analisado pelos ministros neste julgamento. Além disso, a contribuição terá o seu valor definido pelos próprios trabalhadores, sindicalizados ou não, em assembleias que irão discutir as ACTs e CCTs, com o direito à oposição, o que é muito diferente do imposto.
Os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à Feteerj, incluindo o Sinpro Baixada Fluminense, mesmo com todos os ataques ao movimento sindical, vêm conseguindo renovar as convenções e acordos coletivos, trazendo ganhos ou mantendo conquistas trabalhistas e sociais para as professoras e professores, inclusive para aqueles não filiados.
Este ano, por exemplo, foi finalizada a campanha salarial dos professores da educação básica em todo o estado, com a renovação da CCT; o mesmo ocorreu em relação ao ACT dos professores que trabalham no Sesi; também está sendo finalizado o ACT da Estácio, além de várias outras CCTs em regiões específicas. É com base nessas conquistas nas convenções e acordos que os Sinpros vão acionar a contribuição assistencial.
A receita que virá das contribuições assistenciais será fundamental para manter os sindicatos ativos, na defesa dos trabalhadores, pois um sindicato forte tem melhores condições de brigar por mais direitos e benefícios para todos.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) convoca os professores que trabalham na Universidade Estácio da Baixada para assembleia on-line (Zoom), na próxima terça-feira (05/09), às 18h.
Pauta:
– Acordo Coletivo 2023/2024;
– Análise e aprovação da Proposta Patronal;
– 4,36%% de reajuste e 23,55% de abono;
– Manutenção das Cláusulas Sociais;
– Taxa negocial em favor do sindicato;
O link será enviado durante o dia pelo WhatsApp: (21) 988820439.
Participe!
É na luta que a gente se encontra e conquista!
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense e Região (Sinpro) renovou junto ao Sinepe-RJ (sindicato patronal) a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 dos professores e professoras que trabalham nas instituições privadas de ensino da Educação Básica, nos municípios de Guapimirim e Magé. A negociação com o Sinepe-RJ teve a coordenação da Feteerj, Federação à qual o Sinpro é filiado.
A CCT está em vigor, garantindo as seguintes conquistas para a categoria, entre outras: 5,5% de reajuste salarial a partir de julho de 2023; mais 11% de abono salarial, dividido em duas vezes (5,5% cada parcela), a serem pagas nos salários de julho e agosto.
O professor(a) que quiser mais informações deve contatar, no horário comercial, o Sinpro pelo whatsapp: (21) 98882-0439.
Também foi estabelecida na CCT a formação de uma Comissão Paritária Temática Específica com a participação dos Sinpros, Feteerj e Sinepe-RJ, para estudar as seguintes demandas da categoria: pagamento da hora tecnológica; proteção à saúde do professor(a); homologação de demissões no sindicato; reajuste diferenciado para valores de hora-aula acima do piso; indenização prevista no art. 322, parágrafo 3° da CLT.
Além do Sinpro Baixada Fluminense, os seguintes Sinpros, todos filiados à Feteerj, também assinaram as CCTs: Sinpro Petrópolis e Região; Sinpro Lagos; Sinpro Macaé e Região; Sinpro Niterói e Região; Sinpro Nova Friburgo e Região; Sinpro Teresópolis; Sinpro-Rio – base estendida (Itaguaí, Seropédica e Paracambi); Feteerj – base estendida (Araruama, Armação dos Búzios, Miguel Pereira, Paty do Alferes e Saquarema).
A negociação fez parte da campanha salarial 2023 da Feteerj e Sinpros com o Sinepe-RJ, com o mote: É na luta que a gente se encontra e conquista.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Feteerj negociou a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2023 para os professores e professoras que atuam no SESI, em todo o estado do Rio (foto: criative commons)
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023 relativo aos professores(as), orientadores(as), supervisores(as) e pedagogos(as) que trabalham no Sesi Petrópolis já está assinado pela direção do Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) e valendo.
As negociações foram feitas pela Feteerj e Sindicatos dos Professores filiados à federação (Sinpro) com o SESI, incluindo o Sinpro Baixada.
Neste link, disponibilizamos a cópia em PDF do acordo firmado entre o SESI e o Sinpro, que é o mesmo ACT para todas as demais entidades filiadas à Feteerj.
O ACT foi assinado pelo presidente do Sinpro, professor Rodrigo Barreto de Barros, e pelo diretor do Sesi, Alexandre dos Reis.
Além do Sinpro Baixada, os seguintes Sindicatos dos Professores assinaram o Acordo:
Sinpro Petrópolis e Região;
Sinpro Macaé e Região;
Sinpro Niterói e Região;
Sinpro Norte e Noroeste Fluminense;
Sinpro Nova Friburgo e Região;
Sinpro-Rio.
