por Marcelo Mesquita | Notícias |
Desde a pandemia de Covid-19, iniciada em 2020, o uso de plataformas virtuais, diários digitais, aplicativos de mensagens e a produção de conteúdos multimídia integraram-se permanentemente à rotina de professores e professoras em todos os níveis de ensino. Esse cenário intensificou o atendimento a alunos, pais e responsáveis, frequentemente estendendo-se para além da jornada contratual. Na perspectiva sindical e trabalhista da categoria, esse conjunto de atividades extraclasse mediadas por ferramentas digitais caracteriza a chamada “Hora Tecnológica”.
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) — representantes da categoria nas instituições privadas de ensino do Estado do Rio de Janeiro —, incluindo o Sinpro Baixada, defendem a regulamentação e a remuneração desse tempo de serviço. A medida visa valorizar o salário dos docentes e garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida, prevenindo a incidência de agravos à saúde, como a síndrome de Burnout.
Entre as principais reivindicações da Campanha Salarial 2026 destaca-se o reconhecimento e a remuneração do trabalho em plataformas digitais. Desse modo, a FETEERJ pautará a regulamentação da Hora Tecnológica na reunião paritária com o SINEPE-RJ, representante da Educação Básica, prevista para o mês de agosto. Posteriormente, a Federação apresentará a mesma demanda aos demais sindicatos patronais, abrangendo também o Ensino Superior.
A proposta estabelece critérios para que atividades escolares digitais sejam reconhecidas e remuneradas como trabalho. O debate também busca limitar a disponibilidade dos docentes fora da jornada, preservando sua vida pessoal, descanso e saúde. A regulamentação da “Hora Tecnológica” já possui precedentes em negociações coletivas de estados como São Paulo. Além disso, a pauta fundamenta-se nos artigos 4º e 6º da CLT, que tratam do tempo à disposição do empregador e do uso de meios telemáticos para supervisão.
Lembrando que os(as) docentes que atuam nas instituições particulares de ensino, em geral, não recebem qualquer remuneração pelo tempo destinado ao planejamento extraclasse, que envolve também, muitas vezes, o trabalho tecnológico. Trata-se de um direito, por outro lado, assegurado nacionalmente aos profissionais da educação das redes públicas pela Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério – por essa lei, no mínimo, 1/3 da jornada de trabalho é destinado às atividades extraclasse nas escolas públicas, incluindo o planejamento pedagógico.
Para a FETEERJ e os Sinpros, o reconhecimento e a remuneração do trabalho digital são fundamentais para a valorização profissional docente. A discussão que a Federação e os Sindicatos propõem iniciar na comissão paritária com a patronal visa atualizar as relações trabalhistas, acompanhando uma realidade em que a tecnologia se tornou parte permanente da atividade educacional.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ) e os Sindicatos dos Professores (Sinpros), INCLUINDO O SINPRO BAIXADA, informam às professoras e aos professores que atuam na Educação Básica dos estabelecimentos de ensino do Estado do Rio de Janeiro que a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027 da categoria encontra-se parada, em função da postura adotada pelo SINEPE-RJ, representante patronal, na última rodada de negociação.
Apesar da manifestação da Federação para que as negociações entre as partes fossem iniciadas antes da data-base da CCT, em 1º de maio, com o objetivo de garantir uma conclusão célere do processo negocial, apenas no dia 10 de junho conseguimos agendar a primeira rodada de negociação.
A proposta aprovada em assembleia pelos professores e enviada antecipadamente ao conhecimento do SINEPE-RJ contempla os seguintes temas: manutenção das cláusulas sociais, correção salarial com base no INPC (4,11%) acrescido de ganho real de 3%, hora tecnológica e saúde do professor.
Nesse encontro de 10/06, realizado na sede do SINEPE-RJ, em Niterói, os integrantes da FETEERJ e dos Sinpros foram surpreendidos pela postura dos representantes do SINEPE-RJ que introduziu o debate sobre a PEC do fim da jornada 6×1(já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado) como justificativa para paralisar o andamento da renovação da CCT.
Nosso entendimento é que o SINEPE-RJ está recorrendo a um argumento meramente protelatório para retardar a negociação da renovação da CCT, em prejuízo dos(as) professores(as) e da própria qualidade da educação oferecida pelas escolas.
A FETEERJ e os Sinpros declaram que não aceitarão a situação passivamente e prometem mobilização para garantir os direitos da categoria.
É importante recordar, inclusive, dois fatos: primeiro, os proprietários dos estabelecimentos de ensino já reajustaram, desde o final do ano passado, os valores das matrículas e mensalidades escolares, incorporando a esses reajustes a expectativa de atualização dos custos com pessoal para 2026, incluindo, no mínimo, a reposição inflacionária dos salários docentes.
Em segundo lugar, a FETEERJ e os Sinpros já renovaram a CCT 2026/2027 com o SINEPE Norte e Noroeste do Rio de Janeiro e com o SINEPE São Gonçalo; além de renovarem os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) para os(as) professores(as) que trabalham no SESI e para aqueles que atuam em diversas universidades e faculdades em todo Estado. O próprio SINEPE-RJ também renovou desde março a CCT com o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (SAAERJ) – em nenhum desses casos citados houve qualquer problema relacionado a essa imposição de se aguardar o desfecho da votação do fim da escala 6×1, demonstrando que existem condições objetivas para o avanço e a conclusão das negociações da CCT da Educação Básica.
Diante desse cenário, não se justifica a paralisação das negociações nem a utilização de temas estranhos à pauta da Convenção Coletiva como argumento para retardar a discussão e a garantia dos direitos da categoria. Os professores e professoras não podem continuar arcando com os prejuízos decorrentes da demora injustificada na renovação da CCT 2026/2027.
Fazemos um apelo, portanto, para que o bom senso, a responsabilidade institucional e o compromisso com a educação retornem à mesa de negociação, permitindo que o processo de renovação da Convenção Coletiva seja concluído com a urgência que a categoria merece.
Uma nova rodada está agendada para o dia 23 de junho, dessa vez na sede da FETEERJ, no Rio de Janeiro. Esperamos que, dessa vez, o SINEPE-RJ apresente propostas concretas e demonstre efetivo compromisso com a valorização dos professores e professoras, visando a conclusão célere da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027.
É o que desejam a FETEERJ e os Sinpros.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Atenção, professores da AFYA–UNIGRANRIO! O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) informa que o período de oposição à Taxa Assistencial estará aberto de 18 a 29 de junho.
Local para protocolar a oposição: sub-sede do Sindicato – Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, 1495 – Sala 301 – Edifício Brasil – Centro, Duque de Caxias.
Horário de atendimento: de 9h às 16h.
Professor e professora, seu sindicato é uma arma em defesa de seus direitos trabalhistas – filie-se ao Sinpro Baixada!
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O reconhecimento e a remuneração do tempo de trabalho realizado em plataformas digitais, além da carga horária contratada, estão entre as principais reivindicações da Campanha Salarial Unificada 2026 dos professores e professoras das instituições particulares de ensino de todo o Estado do Rio de Janeiro.
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros), incluindo o Sinpro Baixada, estão negociando com o setor patronal a implementação do pagamento da chamada “hora tecnológica”. Desde a pandemia, o uso de plataformas digitais se intensificou e passou a integrar de forma permanente a rotina de trabalho da categoria. Por isso, a categoria defende a regulamentação e a remuneração desse tempo de serviço, medida que contribuirá não apenas para a valorização salarial, mas também para melhores condições de trabalho e qualidade de vida.
A Campanha Salarial 2026 dos Sinpros e da FETEERJ também tem como objetivo a renovação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) e dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).
O movimento abrange professores e professoras da Educação Básica (da Educação Infantil ao Ensino Médio), do Ensino Superior e do SESI em todo o estado.
Entre os principais pontos da pauta de reivindicações estão:
– Recomposição das perdas salariais, com garantia de ganho real;
– Garantia de emprego e combate à pejotização;
– Pagamento da hora tecnológica;
– Manutenção de todas as demais cláusulas sociais previstas nas convenções e acordos coletivos.
A mobilização já começou – contate o Sinpro Baixada Fluminense para se atualizar sobre as assembleias para cada setor: (21) 98882-0439.
Baixe os cards da campanha: Recomposição salarial com ganho real; Contra a Pejotização; Hora tecnológica; Saúde do(a) professor(a).
#CampanhaSalarialFeteerjSinpros2026
por Marcelo Mesquita | Notícias |
As empresas e instituições têm até o dia 26 de maio para se adequar às mudanças da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que passou a incluir oficialmente os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) – a nova NR 1 vale também para as instituições particulares de ensino. A nova regra obriga empregadores a identificar, avaliar e adotar medidas de prevenção contra problemas ligados à saúde mental no ambiente de trabalho.
A NR-1 considera fatores como assédio moral, pressão excessiva, metas abusivas, sobrecarga de trabalho e falhas na organização laboral como riscos que podem provocar adoecimento físico e emocional dos trabalhadores.
Para professores e professoras das instituições privadas de ensino, a atualização tem importância especial diante da realidade enfrentada pela categoria, que sofre intensa pressão profissional, baixos salários, acúmulo de tarefas, jornadas extensas e condições de trabalho precárias, na maioria das situações. O aumento dos casos de ansiedade, depressão e burnout entre educadores vem ampliando o debate sobre saúde mental no setor educacional.
Diante desse cenário, a FETEERJ, os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à Federação, incluindo o Sinpro Baixada Fluminense, irão realizar um seminário sobre saúde do trabalhador, com foco nos impactos das novas regras da NR-1 e nas condições de trabalho da categoria docente. A atividade deverá discutir medidas de prevenção ao adoecimento e estratégias de proteção à saúde mental dos profissionais da educação – em breve, divulgaremos o calendário.
A diretora da Secretaria de Saúde e Previdência da FETEERJ, Guilhermina Luzia da Rocha, do Sinpro Macaé e Região, produziu o artigo sobre “A atualização da NR-1 e os desafios da gestão dos riscos psicossociais nas instituições de trabalho e educação”, em que alerta sobre o papel fundamental dos sindicatos e da categoria na aplicação da NR-1 nas instituições de educação, seja fazendo e acompanhando as denúncias; exigindo as adequações institucionais à norma; solicitando fiscalizações junto aos órgãos competentes, entre outras – o artigo da professora Guilhermina pode ser lido aqui.
A íntegra da NR-1 está disponível no portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego – clique para ler.
Vídeo sobre a NR-1 do Ministério do Trabalho.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro), a FETEERJ e os demais Sinpros renovaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2028 dos(as) professores(as) que trabalham no SESI em todo o Estado RJ. Pelo ACT, os salários serão reajustados em 4%, retroativamente a 1º de março (data-base).
O valor do vale-refeição/alimentação também será reajustado em 4%, de forma retroativa, a partir da data-base – o desconto sobre o benefício, pago pelos professores, caiu de 7,5% para 5%, também pago retroativamente a março.
Com os reajustes do salário e do vale-alimentação (somados à redução do desconto sobre o benefício), a principal reivindicação da campanha salarial — a conquista de ganho real — foi conquistada para os educadores do SESI.
Também conquistamos a manutenção das cláusulas sociais e a instauração de uma comissão paritária permanente, que irá negociar outros pontos de nossa pauta junto ao SESI.
Os seguintes Sindicatos de Professores (Sinpros), filiados à FETEERJ, estão envolvidos na negociação: Sinpro Baixada Fluminense, Sinpro Região dos Lagos, Sinpro Macaé e Região, Sinpro Niterói e Região, Sinpro Norte-Noroeste Fluminense, Sinpro Nova Friburgo e Região, Sinpro Petrópolis e Região, Sinpro Rio de Janeiro e Sinpro Sul Fluminense.
Filie-se ao Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense! Contate o Sinpro no whatsapp: (21) 98882-0439.
Baixe os cards da campanha salarial da educação privada do Rio de Janeiro: Recomposição salarial com ganho real; Contra a Pejotização; Hora tecnológica; Saúde do(a) professor(a).
