por Marcelo Mesquita | Notícias |
Luiz Marinho, novo ministro do Trabalho e Emprego, na sua posse, neste terça (2/12), ressaltou a importância dos sindicatos nas negociações coletivas (foto: site da CUT)
O novo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante discurso na cerimônia de transmissão de cargo, nesta terça-feira (3), ressaltou a importância dos sindicatos e centrais sindicais para a manutenção e melhorias nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do país.
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense, filiado à Feteerj e Contee, cumprimenta e deseja toda a sorte para o novo ministro.
Segundo Marinho, o ministério estará comprometido com a valorização do diálogo social e da negociação coletiva: “Compreendemos que as partes interessadas, trabalhadores e empresários devem ter autonomia para investir no sistema de relações de trabalho que valorize, incentive a negociação coletiva para a solução de conflitos”, declarou.
Segundo ele, é preciso fazer uma negociação coletiva fundada em boas práticas e diálogo com sindicatos fortes com ampla base de representação e representatividade e capacidade autônoma de se organizar e de se financiar.
“Fortalecer os coletivos autônomos, valorizar a negociação coletiva e promover o ‘tripartismo’, é com esta visão que atuarei não apenas a frente desse ministério, mas em toda a Esplanada para fazer com que essa agenda do trabalho e emprego seja fortemente incorporada as políticas de desenvolvimento econômico tecnológico e social”, prosseguiu o ministro.
Marinho também disse que o governo federal terá “uma política de valorização permanente do salário mínimo”, e uma proposta vai ser apresentada ao Congresso Nacional.
Leia aqui a íntegra do discurso do novo ministro.
Leia aqui a nota da Feteerj e Sindicatos dos Professores de denúncia contra a recusa da Universidade Estácio em negociar uma convenção coletiva unitária.
Informações e trechos do texto retirados de matéria do site da CUT Nacional.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
A Feteerj (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado RJ) e os Sindicatos de Professores filiados (Sinpro) – Sinpro Baixada Fluminense incluído – esclarecem que vêm buscando ao longo do ano negociar com a Universidade Estácio de Sá pontos de grande importância para os professores e professoras que trabalham naquela instituição, com unidades em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Temas que vão desde descontos indevidos ou pouco esclarecidos nos salários; demissões em massa; retirada de direitos; assédio moral; descumprimentos da legislação e de cláusulas dos acordos trabalhistas; questões pedagógicas, como salas de aula superlotadas e a necessidade de um piso salarial digno e unificado em todo Estado.
No entanto, a Universidade Estácio de Sá se recusa a negociar com a Federação uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), unificada, que envolva todos os Sindicatos dos Professores, abarcando todas as regiões do Estado onde funcionem unidades de ensino da Estácio.
A Feteerj e os Sindicatos de Professores filiados deixam explícito que a pauta principal dos docentes é coletiva e tem que ser tratada como tal: com a Feteerj negociando e unificando o debate das negociações coletivas. A negativa da Estácio de fazer esse debate dificulta muito e pode mesmo inviabilizar a assinatura ou cumprimento dos acordos coletivos de trabalho (ACT).
Com isso, reivindicamos daquela universidade uma agenda de negociação ainda neste ano, que discuta os seguintes pontos básicos:
– Demissões: a Feteerj e os Sinpros já têm informações sobre demissões em várias regiões neste final de ano. Trabalhar sob a ameaça de demissões sempre presentes ao final de ano na Estácio, com o subterfúgio de “reestruturação”, certamente não colabora, para dizer o mínimo, com a qualidade de ensino, além de tratar de forma absolutamente desrespeitosa o/a professor/a, como uma peça descartável.
– Piso salarial digno e unificado: reivindicamos um piso digno e unificado em todo o Estado do Rio, daí a necessidade de uma CCT conjunta; o Interior tem piso bem inferior em relação à Região Metropolitana, por exemplo. Lembramos que as últimas informações dão conta do enorme lucro do grupo econômico dono da Estácio, a YDUQS, que teve R$ 408 milhões de lucro no terceiro trimestre de 2022. Com esses números, não há sentido em pagar salários rebaixados e não investir no quadro docente. Ou a Estácio, por acaso, trata a educação como mercadoria?
– Desconto nos salários: reivindicamos a apresentação por parte da mantenedora de uma planilha com os descontos feitos esse ano nos salários dos(as) professores(as); desconto este que se encontra suspenso, a partir de nossa reivindicação. Com essa planilha, de forma transparente, as partes fariam a discussão sobre os motivos para tal procedimento.
– EAD: a situação do EAD na instituição preocupa já há anos, pois causa precarização, redução de salários e desemprego na categoria. Por isso, queremos aprofundar a discussão com a instituição sobre este ponto, com o objetivo de impedir a superexploração e o desemprego da categoria e melhorar a qualidade ensino apresentada aos discentes.
– Precarização e redução do quadro docente: o uso maciço da EAD pela instituição e a demissão de docentes, sem a devida reposição, têm como consequência a superlotação de turmas e a exploração do trabalho do professor.
Com isso, chamamos a Estácio para uma agenda de negociações, que tenha como ponto de partida a melhoria das condições de trabalho do quadro docente.
Não dá mais para aceitar tanto desrespeito para com as professoras e professores!
Feteerj e Sindicatos dos Professores filiados
#EstácioDeSáUmaLutaOAnoInteiro
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Os professoras e professores que trabalham nos estabelecimentos privados de ensino em todo o estado RJ têm direito a 30 dias de férias no mês de janeiro. É o que determina a lei estadual nº 6.158/2012 que criou o Calendário Único Escolar, com férias escolares, coletivas e simultâneas em todo o sistema de ensino (privado e público).
Clique aqui para ler a lei, no site da Assembleia Legislativa.
A unificação das férias escolares é uma conquista dos Sindicatos dos Professores (Sinpro), incluindo o Sinpro Baixada Fluminense, e a Feteerj junto ao Legislativo e Executivo estaduais e representa um ganho significativo para a qualidade de vida da categoria. Isso porque muitos professores trabalham em mais de uma escola, nas redes pública e privada, e com a diversidade de calendários não conseguiam tirar férias integrais, prejudicando inclusive a saúde desses profissionais ao longo dos anos. Isso mudou, desde 2012, com a lei das férias escolares no mês de janeiro.
Além disso, os pais que possuem filhos estudando em escolas diferentes também terão a garantia de um período no ano onde podem tirar férias em família, sem se preocupar com o calendário elaborado por cada escola.
Mas a lei para ser aplicada depende da fiscalização das professoras(es), que devem denunciar ao Sinpro o descumprimento na elaboração do calendário escolar no seu local de trabalho; como, por exemplo, a volta ao trabalho antes do término do período oficial das férias de 30 dias em janeiro. Se isso estiver acontecendo, não se intimide e contate o Sinpro Baixada Fluminense: (21) 2796-2768 / (21) 98882-0439 (Whatsapp).
Na foto a seguir, a lei das férias:
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Estabelecido desde 1981 como o dia internacional de luta pelo fim da violência contra as mulheres, o 25 de novembro, no Brasil de 2022, tem uma importância fundamental, não só para ajudar a denunciar os trágicos números de violência contra as mulheres, mas também para reforçar a luta para mudar essa mesma situação.
Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública são terríveis:
– A cada hora, no Brasil, seis meninas ou adultas são estupradas e 26 mulheres são agredidas fisicamente
– Das 1341 mulheres vítimas de feminicídio em 2021, 65,6% foram mortas dentro de casa e 62% eram negras.
– Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), uma travesti ou mulher trans é morta no país a cada dois dias.
Mas o País também vive um momento em que se ampliam a denúncia e a consciência sobre o assunto. Dessa forma, a Feteerj e os Sindicatos dos Professores filiados (Sinpro), cuja categoria é formada, majoritariamente, por mulheres, pede a todas as professoras e professores que participem dos atos desse dia 25.
Não podemos aceitar a violência contra a mulher – é nossa obrigação denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra mulheres:
Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher (Lei Maria da Penha).
Ligue 190: Polícia Militar RJ.
Ligue 197: Polícia Civil RJ.
Dados: site Brasil de Fato.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores filiados à federação, incluindo o Sinpro Baixada Fluminense, se solidarizam com os alunos, motoristas e professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que foram impedidos, nesta segunda-feira, de seguir viagem na rodovia Presidente Dutra, altura do município de Barra Mansa, por apoiadores do candidato derrotado na eleição do dia 30. Segundo a nota da reitoria, eles foram impedidos de seguir viagem, foram obrigados a sair do ônibus e tiveram que passar a noite em um hotel. No caminho, “foram xingados, filmados, ameaçados e hostilizados pelos manifestantes, que impediram o direito constitucional de ir e vir”, segundo a universidade.
Nosso total repúdio a esses criminosos, que buscam tumultuar o País. As autoridades constituídas de nosso estado, em todos os poderes, não podem permitir tal crime. A essas investidas à democracia, que se aplique a lei.
Leia a nota da UFRJ.
