por Marcelo Mesquita | Notícias |
Sinpro Baixada Fluminense informa:
O STF decidiu, por ampla maioria (10 a 1), no dia 11/09, em favor da legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento dos sindicatos que realizarem a negociação de convenções e acordos coletivos de trabalho (CCT/ACT) para as suas categorias.
O Supremo, portanto, julgou a possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de ACTs e CCTs formalizados com as entidades representativas patronais. As convenções e acordos firmados entre os sindicatos e os patrões garantem, entre outras importantes cláusulas, reajustes salariais anuais.
Desde a reforma trabalhista de 2017, os sindicatos perderam quase 100% de suas receitas. Foi com a visão de que o sistema sindical precisa de uma receita financeira para manter uma estrutura mínima que o STF aprovou a validade da contribuição assistencial.
Foi com a visão de que o sistema sindical necessita de uma receita financeira para manter uma estrutura mínima às suas lutas que o STF aprovou a validade da contribuição assistencial.
A contribuição assistencial não deve ser confundida com o “imposto sindical”, que não foi analisado pelos ministros neste julgamento. Além disso, a contribuição terá o seu valor definido pelos próprios trabalhadores, sindicalizados ou não, em assembleias que irão discutir as ACTs e CCTs, com o direito à oposição, o que é muito diferente do imposto.
Os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados à Feteerj, incluindo o Sinpro Baixada Fluminense, mesmo com todos os ataques ao movimento sindical, vêm conseguindo renovar as convenções e acordos coletivos, trazendo ganhos ou mantendo conquistas trabalhistas e sociais para as professoras e professores, inclusive para aqueles não filiados.
Este ano, por exemplo, foi finalizada a campanha salarial dos professores da educação básica em todo o estado, com a renovação da CCT; o mesmo ocorreu em relação ao ACT dos professores que trabalham no Sesi; também está sendo finalizado o ACT da Estácio, além de várias outras CCTs em regiões específicas. É com base nessas conquistas nas convenções e acordos que os Sinpros vão acionar a contribuição assistencial.
A receita que virá das contribuições assistenciais será fundamental para manter os sindicatos ativos, na defesa dos trabalhadores, pois um sindicato forte tem melhores condições de brigar por mais direitos e benefícios para todos.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) convoca os professores que trabalham na Universidade Estácio da Baixada para assembleia on-line (Zoom), na próxima terça-feira (05/09), às 18h.
Pauta:
– Acordo Coletivo 2023/2024;
– Análise e aprovação da Proposta Patronal;
– 4,36%% de reajuste e 23,55% de abono;
– Manutenção das Cláusulas Sociais;
– Taxa negocial em favor do sindicato;
O link será enviado durante o dia pelo WhatsApp: (21) 988820439.
Participe!
É na luta que a gente se encontra e conquista!
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense e Região (Sinpro) renovou junto ao Sinepe-RJ (sindicato patronal) a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 dos professores e professoras que trabalham nas instituições privadas de ensino da Educação Básica, nos municípios de Guapimirim e Magé. A negociação com o Sinepe-RJ teve a coordenação da Feteerj, Federação à qual o Sinpro é filiado.
A CCT está em vigor, garantindo as seguintes conquistas para a categoria, entre outras: 5,5% de reajuste salarial a partir de julho de 2023; mais 11% de abono salarial, dividido em duas vezes (5,5% cada parcela), a serem pagas nos salários de julho e agosto.
O professor(a) que quiser mais informações deve contatar, no horário comercial, o Sinpro pelo whatsapp: (21) 98882-0439.
Também foi estabelecida na CCT a formação de uma Comissão Paritária Temática Específica com a participação dos Sinpros, Feteerj e Sinepe-RJ, para estudar as seguintes demandas da categoria: pagamento da hora tecnológica; proteção à saúde do professor(a); homologação de demissões no sindicato; reajuste diferenciado para valores de hora-aula acima do piso; indenização prevista no art. 322, parágrafo 3° da CLT.
Além do Sinpro Baixada Fluminense, os seguintes Sinpros, todos filiados à Feteerj, também assinaram as CCTs: Sinpro Petrópolis e Região; Sinpro Lagos; Sinpro Macaé e Região; Sinpro Niterói e Região; Sinpro Nova Friburgo e Região; Sinpro Teresópolis; Sinpro-Rio – base estendida (Itaguaí, Seropédica e Paracambi); Feteerj – base estendida (Araruama, Armação dos Búzios, Miguel Pereira, Paty do Alferes e Saquarema).
A negociação fez parte da campanha salarial 2023 da Feteerj e Sinpros com o Sinepe-RJ, com o mote: É na luta que a gente se encontra e conquista.
![SINPRO BAIXADA ASSINA ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PARA OS PROFESSORES DO SESI]()
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Feteerj negociou a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2023 para os professores e professoras que atuam no SESI, em todo o estado do Rio (foto: criative commons)
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023 relativo aos professores(as), orientadores(as), supervisores(as) e pedagogos(as) que trabalham no Sesi Petrópolis já está assinado pela direção do Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) e valendo.
As negociações foram feitas pela Feteerj e Sindicatos dos Professores filiados à federação (Sinpro) com o SESI, incluindo o Sinpro Baixada.
Neste link, disponibilizamos a cópia em PDF do acordo firmado entre o SESI e o Sinpro, que é o mesmo ACT para todas as demais entidades filiadas à Feteerj.
O ACT foi assinado pelo presidente do Sinpro, professor Rodrigo Barreto de Barros, e pelo diretor do Sesi, Alexandre dos Reis.
Além do Sinpro Baixada, os seguintes Sindicatos dos Professores assinaram o Acordo:
Sinpro Petrópolis e Região;
Sinpro Macaé e Região;
Sinpro Niterói e Região;
Sinpro Norte e Noroeste Fluminense;
Sinpro Nova Friburgo e Região;
Sinpro-Rio.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Ministério do Trabalho mediou reunião da Feteerj com a Estácio (foto: MTE)
A direção da Feteerj se reuniu nesta quinta-feira (03) com representantes da Universidade Estácio de Sá, para discutir a campanha salarial 2023 dos professores e professoras que trabalham naquela instituição de ensino, visando as renovações dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) firmados com os Sindicatos dos Professores (Sinpros) representados pela Federação. A pedido da Feteerj, a reunião teve a mediação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ocorreu na sede da Superintendência Regional do MTE, no Rio de Janeiro.
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense é filiado à Feteerj e apoia essa atuação junto ao MTE
A Federação foi representada pelo seu coordenador-geral, professor Oswaldo Teles, acompanhado do advogado Marcio Cordero. Eles apresentaram ao MTE todas as dificuldades que a universidade vem colocando para iniciar a discussão sobre a pauta de reivindicações. Foi informado aos mediadores que desde abril, data-base da categoria, que a entidade tenta se encontrar com a Estácio, mas esta sequer respondeu aos ofícios pedindo o início das negociações. Daí a necessidade da ida ao MTE para que este órgão convocasse a universidade e mediasse a negociação.
A Feteerj também comunicou a proposta básica para a renovação dos ACTs: recomposição total das perdas salariais entre 2019 e 2022, não reposta em boa parte pela instituição, e ganho real de salário.
A Estácio respondeu que reconhece a representatividade da Federação junto aos sindicatos, mas pediu até 30 dias de prazo para responder sobre a proposta posta na mesa. Com isso, foi acordado que uma segunda reunião irá ocorrer dentro do prazo pedido pela Estácio.
A Federação espera que a Estácio cumpra com o acordado no Ministério do Trabalho, visando uma negociação rápida e produtiva, com a implementação de uma paritária.
Os Sinpros e a Feteerj apenas buscam, por meio da negociação, obter melhores condições salariais e de trabalho para os professores(as) que fazem parte do corpo funcional daquela universidade; professores(as) esses que são, ao fim e ao cabo, os verdadeiros responsáveis pela qualidade do ensino oferecida aos alunos.
