por Marcelo Mesquita | Notícias |
Reunião da diretoria da Feteerj em 09/11
Na reunião ordinária deste sábado, dia 09/11, a diretora colegiada da Feteerj elegeu o seu novo representante à vaga da Federação no Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ), o professor Antonio Rodrigues, para a vaga do professor Robson Terra, que foi conselheiro pela Feteerj nas duas últimas gestões. Antonio tomará posse em janeiro.
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense é filiado à Feteerj.
Na reunião, Robson Terra fez um histórico do mandato dele à frente do Conselho. Falou do problema da não convocação de um Congresso Educação Estadual pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), o que vem impedindo a eleição de um novo conselheiro. Além disso, havia oito vagas em aberto e, por isso, o CEE vinha fazendo reuniões sem quórum.
Só a partir de outubro, com a nomeação de oito conselheiros pelo governo, o quórum foi alcançado. Outro problema grave foi a aprovação do aumento do mandato de presidente do CEE para três mandatos consecutivos, tendo sido reeleito Ricardo Tonassi Souto.
Foi decidido que a Feteerj criará uma comissão com os representantes dos Sinpros, para auxiliar o futuro representante da Federação.
Campanha salarial:
SINEPE-RJ: a Feteerj irá fazer a nota conjunta com o Sinepe sobre o cumprimento pelas escolas da lei das férias em janeiro.
Estácio: a Federação irá cobrar pendências relativas ao ACT, inclusive a realização de paritárias para discutir a pauta da renovação do acordo 2025; em Friburgo, o Sinpro informou que foram realizadas reuniões com a Estácio local, e está sendo discutido o reajuste do piso salarial, um dos menores pagos por aquela universidade no Estado; já o Sinpro Rio entrou na Justiça contra a Estácio pelo não pagamento de gratificações. A Feteerj se colocou à disposição dos Sinpros para auxiliar nesse assunto.
SESI: já foram feitas duas paritárias para discutir temas específicos, incluindo a questão sobre tempo de reunião pedagógica e o seu respectivo pagamento ao professor.
Professor Antonio Rodrigues será o novo representante da Feteerj no CEERJ
Sinpro Baixada: informou que está com problemas com escolas que não querem cumprir a Lei de Férias em janeiro.
Sinpro Campos: eleições para a nova diretoria do sindicato marcadas para os dias 21 e 22/11.
Assuntos gerais:
A Feteerj aprovou a feitura de nota em apoio aos profissionais de educação do município do Rio, que estão em estado de greve contra o pacote de maldades do prefeito Eduardo Paes que está sendo votado na Câmara de Vereadores – projetos de lei do prefeito propõem a aprovação da contratação temporária por até 6 anos de médicos e professores (a Câmara Rio aprovou esse item no dia 7/11); o fim da licença especial e a mudança do cálculo hora-aula, com o aumento da carga horária, sem a contrapartida salarial.
A Feteerj também aprovou nota em defesa da educação municipal infantil de Nova Friburgo, que vem sendo desmontada pela prefeitura.
Na próxima reunião da Feteerj, em dezembro, será discutido a data do próximo Consind da federação (Conselho de Sindicatos da Feteerj), em 2025; também será discutido a situação da Contee, Confederação à qual a Federação é filiada.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O TRT-RJ decidiu favoravelmente a um pedido do sindicato, relacionado à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os professores que trabalham em Duque de Caxias (foto)
O Sinpro Baixada informa que o Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (RJ) decidiu favoravelmente a um pedido do sindicato, processo nº 0102240-78.2024.5.01.0000, relacionado à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os professores que trabalham no município de Duque de Caxias (foto). Com isso, a CCT com a Federação Intermunicipal dos Estabelecimentos de Ensino da Baixada Fluminense (FENEN) está reforçada e vigorando. Trata-se de um marco importante para os professores e professoras daquele município, que estavam sem CCT há mais de quatro anos, junto à FENEN.
Quando um juiz emite uma decisão favorável sobre uma CCT isso significa que os termos acordados entre as partes foram considerados justos e legais, trazendo segurança para os trabalhadores que, a partir disso, têm suas reivindicações atendidas. A convenção aborda questões como salário, horas de trabalho, férias, condições de saúde e segurança, entre outros pontos relevantes.
Além disso, uma decisão judicial desse tipo reforça a importância do diálogo e da negociação coletiva. Ao validar a CCT, o judiciário não apenas protege os direitos dos trabalhadores, mas também incentiva as empresas a respeitarem os acordos firmados, promovendo um ambiente de trabalho mais equilibrado e colaborativo.
A convenção com a FENEN pode ser lida aqui.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Lei estadual RJ nº 6.158/2012 que determina o cumprimento do Calendário Único Escolar, com férias escolares, coletivas e simultâneas em todo o sistema de ensino (privado e público), em janeiro
As professoras e professores que trabalham nos estabelecimentos privados de ensino em todo o Estado do Rio de Janeiro têm direito a tirar férias no mês de janeiro, de forma integral. É o que determina a lei estadual nº 6.158/2012 que criou o Calendário Único Escolar, com férias escolares, coletivas e simultâneas em todo o sistema de ensino (privado e público).
Por isso, professora e professor, não volte ao trabalho antes do término de suas férias. Denuncie ao Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) qualquer descumprimento da lei das férias unificadas; como, por exemplo, a volta ao trabalho antes do término do período oficial das férias de 30 dias em janeiro. Se isso estiver acontecendo, não se intimide e contate o Sinpro Baixada, no whatsapp: (21) 98882-0439.
Clique aqui para ler a lei, no site da Assembleia Legislativa.
A unificação das férias escolares é uma conquista da Feteerj e dos Sindicatos dos Professores (Sinpro), incluindo o Sinpro Baixada Fluminense, e representa um ganho significativo para a qualidade de vida da categoria. Isso porque muitos professores trabalham em mais de uma escola, nas redes pública e privada, e com a diversidade de calendários não conseguiam tirar férias integrais, prejudicando inclusive a saúde desses profissionais ao longo dos anos. Isso mudou, desde 2012, com a lei das férias escolares unificadas em janeiro.
Além disso, os pais que possuem filhos estudando em escolas diferentes também terão a garantia de um período no ano onde podem tirar férias em família, sem se preocupar com o calendário elaborado por cada escola.
por Marcelo Mesquita | Notícias |
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) informa aos professores e professoras que as convenções coletivas de trabalho (CCT) foram renovadas e já estão vigendo para o mês de setembro. com isso, as convenções 2024 da Educação Básica estão à disposição para serem consultadas em nosso site.
A convenção com a FENEN pode ser lida aqui.
A CCT da Educação básica com o Sinepe-RJ pode ser acessada aqui.
Infelizmente, por causa do endurecimento do patronato nas negociações, as CCTs já há alguns anos vêm demorando a ser renovadas – este ano só foi fechada para a Educação Básica (EB) em agosto, com os representantes patronais endurecendo até mesmo questões de sobrevivência dos educadores, como a concessão de ganho salarial, apesar de a categoria ter sofrido enorme arrocho em seus salários e aumento da carga de trabalho desde a pandemia, em 2020.
Dessa forma, o Sinpro, juntamente com a Feteerj, federação à qual somos filiados, e os demais Sindicatos de Professores de todo o Estado vêm se desdobrando para diminuir os males que afligem a categoria.
64 MIL PROFESSORES TRABALHAM NA EDUCAÇÃO BÁSICA
O Estado do Rio de Janeiro tem cerca de 4,7 mil escolas privadas, com 1 milhão de estudantes matriculados na EB, da creche ao ensino médio, segundo o Censo Escolar. Em torno de 64 mil professores trabalham nessas escolas, com um vínculo empregatício muitas vezes precário – infelizmente, é corriqueiro que as férias de janeiro estabelecidas em lei estadual sejam descumpridas, que o FGTS não seja depositado, apesar de ser descontado, e que demissões em massa ocorram ao final do ano.
Também existe o estresse de lidar com uma pressão diária no atendimento dos estudantes, pais e responsáveis fora do horário, por causa do advento das ferramentas on-line – normalmente, essa hora-extra não é paga.
Além disso, as professoras e professores que trabalham nas escolas privadas da EB recebem um piso salarial, em sua maioria, bem abaixo do piso nacional do magistério das escolas públicas, estabelecido pela lei federal 11.738/2008, atualmente, no valor de R$ 4.580,57.
A situação dos professores(as) da Educação Superior é ainda pior, já que os grandes grupos financeiros que controlam as maiores universidades privadas se recusam a assinar CCTs e mal cumprem os Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), como é o caso da Estácio, cujo ACT também demorou a ser renovado.
Esse descaso com os educadores atinge em cheio a própria qualidade de ensino ofertada. Afinal, como um professor com péssimas condições de trabalho pode exercer seu ofício de modo pleno? É sempre bom lembrar que as instituições privadas são uma concessão do poder público e que elas não estão “livres” para oferecer qualquer tipo de ensino. Antes de tudo, essas instituições têm, por força da lei, que oferecer um ensino de qualidade aos estudantes. E para que isso ocorra, é necessário que as professoras(es) tenham melhores condições salariais e de trabalho.
Assim, a base da educação privada em nosso Estado, que é o seu professorado, vem sendo tratada de maneira desprezível pelas instituições de ensino! O movimento sindical da categoria não aceita essa situação e continuará a defender salários e condições justas para exercer a profissão. Com certeza que a sociedade, como um todo, será vencedora nesta luta por um processo de ensino-aprendizagem de qualidade e com a remuneração justa a todos os trabalhadores(as) da Educação.
Com isso, fazemos um apelo aos professores e professores que trabalham nas instituições privadas de ensino: participem da campanha salarial e associem-se ao Sindicato dos Professores de sua região.
Filie-se ao Sinpro Baixada Fluminense!
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Professoras e professores que trabalham na Educação Básica das instituições de ensino privadas de Belford Roxo, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Mesquita e São João de Meriti, o Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) renovou a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 com a FENEN (Federação Intermunicipal dos Estabelecimentos de Ensino da Baixada Fluminense), contendo reajuste e correções salariais – a convenção com a FENEN pode ser lida aqui.
O Sinpro também renovou a CCT com o Sinepe-RJ, para os professores que trabalham na educação básica de Guapimirim e Magé, com reajuste salarial de 4% – a CCT da Educação básica com o Sinepe-RJ pode ser acessada aqui.
O Sinpro alerta a categoria sobre o pagamento do que é devido: caso sua escola não cumpra com as cláusulas salariais da CCT, denuncie ao seu Sindicato, para que possamos do sindicato patronal uma posição.
O Whatsapp do Sinpro Baixada é: (21) 98882-0439.
