por Marcelo Mesquita | Notícias |
O Presidente do SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE (SINPRO-BAIXADA), com base territorial nos Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé, Guapimirim, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti e Queimados, com sede na rua Dr. Heitor da Costa Val, 05 – sala 103 (Centro de Mesquita), no uso das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor e o estatuto do SINPRO-BAIXADA, convoca todos os professores da Estácio de Sá, a comparecerem na assembleia presencial a ser realizada no dia 27.11.2025, às 16h30, em primeira convocação, e às 17h ,em segunda convocação, com qualquer quórum, a ser realizada no auditório da Estácio Nova Iguaçu, Rua Oscar Soares, 1466 (Centro de Nova Iguaçu). A convocação deste Edital estabelece que através de escrutínio aberto seja deliberada a seguinte ordem do dia:
– Debater e deliberar sobre a nova proposta de acordo apresentada pela Estácio para encerramento do processo 0100185-24.2025.5.01.0032.
– Outros assuntos.
RODRIGO BARRETO DE BARROS – Presidente do SINPRO-BAIXADA
Abaixo a lista de professores(as) convocados(as):
ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA
ADOLFO CARLOS BARRETO SANTOS
ALAN GUSMAO SILVA
ALBERTO TELLES LEAL
ALESSANDRA DA SILVA CARDOSO
ALICE MARIA DE MAGALHAES ORNELAS
ALINE GOMES SILVA CERQUEIRA
ALUIZIO NUNES DOS SANTOS
AMANDA GRAZIELE AGUIAR VIDEIRA
AMANDA LEAL COUTINHO LIMA
ANA CRISTINA GONCALVES DANTAS DE ARAUJO
ANA LUISA TAVARES TORRES
ANA PAULA CERQUEIRA FERNANDES
ANA PAULA CORREA DE SALES
ANA PAULA DA SILVA SANTOS
ANA VALERIA DE FIGUEIREDO DA COSTA
ANDERSON COSTA BOTELHO
ANDERSON TORRES VIEIRA
ANDRE LUIS MARINHO DE JESUS
ANDRE LUIZ NUNES FREITAS
ANDRE RODRIGUES WANDER BASTOS
ANGELA CRISTINA DA SILVA COUTO
APOENA LANATTE DE OLIVEIRA CALIL
BARBARA MONTEIRO COIMBRA GUIMARAES DE ARRUDA
BEATRIZ MARIA DA FONSECA
BEATRIZ PORTELLA PEREIRA
BERNARDO CORREIA LIMA
BERNARDO FABBRI MONTEZ
BRUNO FALCAO OLIVEIRA
BRUNO IGNACIO DE OLIVEIRA
CAMILA SAMPAIO CUTRIM
CAMILLA RODRIGUES DIAS FERREIRA
CAMILLE DA SILVA ROCHA
CARISE MARTINS ANGELO
CARLOS HENRIQUE MENDITTI
CARMELITA VIEIRA DE MELO
CAROLINA MANHAES MOURA REIS
CAROLINE BRUM GONZALEZ
CAROLINE VEIGA MALAVASI PORTELLA
CELINA MARIA FRIAS LEAL MARTINS
CHRISTIANNE PERALI
CINTIA CRISTINA MARIANO CESAR
CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA SIMOES DUTRA
CLAUDIA HORBILON ALVES VASCONCELOS
CLAUDIO FERNANDO ADOLPH
CRISTIANA ALMEIDA DE ASSIS LICURCI
CRISTIANA SILVA DOS REIS
CRISTIANE DE SOUSA AZEREDO
CRISTIANE RODRIGUES DUTRA GARCEZ TEIXEIRA
DALTON RODRIGUES FRANCO
DANIELLE FLORES DA SILVA
DANIELLE MISAEL DE SOUSA
DAVID SILVA NOBRE
DEIVISON DE ALBUQUERQUE DA CUNHA
DEMETRIO DA COSTA SOUSA
DEMETRIUS DOS SANTOS RAMOS
DENILSON GONCALVES DOS SANTOS
DENILSON MOTTA
DENISE GOMES DA SILVA
EDUARDO AMENDOLA CAMARA
EDUARDO CORSINO FREIRE
EDUARDO DE OLIVEIRA ORMOND
ELAINE HILARIO DE SOUZA
ELAINE MEDEIROS DO NASCIMENTO
ELDER DA SILVA DUQUE
ELOYR MARQUES SANT ANA
ELTON INACIO RIBEIRO DA CUNHA
EMILIA DELESDERRIER FRANCO
ERIKA BARBOSA DE ARAUJO
ESTEFANIA DE OLIVEIRA GONCALVES
ESTER SUELI DO NASCIMENTO CADENGO
EUGENIUSZ COSTA LOPES DA CRUZ
FABIO ROCHA DE PAULA
FATIMA REGINA BRITO UHR
FEDERICO DOS SANTOS CUPELLO
FELIPE BASTOS GONCALVES
FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
FELIPE GUIMARAES TEIXEIRA
FERNANDA CRUZ GONCALVES GOMES
FERNANDO SILVA DOS SANTOS
FLAVIA CRISTINA ROSAS DE CARVALHO
FLAVIA ZEBULUM
FLAVIANY RIBEIRO DA SILVA
FRANCA HELENA ELIAS PEREIRA
FREDERICO JACINTO CARDOSO GAZOLLA
GABRIELA DE ARAUJO BRAZ DOS SANTOS
GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL
GERFESSON FIRMINO DE SOUSA
GETULIO NASCIMENTO BRAGA JUNIOR
GUSTAVO DO NASCIMENTO TEIXEIRA
HEDUARDO FRANCA JERONIMO
HELAINE MARIA DA SILVA OLIVEIRA
HIAN CARLOS FERREIRA DE SOUSA
IGHOR AMADEU DIAS HENRIQUES
IGOR RIBEIRO DOS REIS
ISABELA FERREIRA ROCHA NUNES
ISABELLE MARTINS DUARTE
ISMAEL SANTOS VERGILIO PEREIRA
JACQUELINE DO AMARAL CARRANO
JANAINA ANDRADE DA SILVA
JANALBER REIS GONCALVES
JANETE ALVES ARAUJO
JEFERSON DE CARVALHO GOMES
JEFFERSON DEIRO VERISSIMO
JEREMIAS DA CUNHA LEMOS GARCIA
JESSICA BADOLATO CORREA DA SILVA ALIAS
JOANA CRISTINA DE LUNA LEITE
JOAO CLEBER DE SOUZA NASCIMENTO
JOAO MARCUS PERELLI DOS SANTOS
JOAO MULLER SOUZA MAIA
JOAQUIM CERQUEIRA NETO
JOBERTH RAINNER BALIZA DE PAULA
JORGE LUIS DE LIMA VARELLA
JORGE MARCELO TITIRY PINTO
JOSE AIRES TRIGO
JOYCE DOS SANTOS BAPTISTA
JUAN JOSE TRONCOSO VILLARINO
JULIA HORTA NASSER
JULIANA PESSANHA DE FREITAS
KATIA REGINA DE CARVALHO SOARES
KELLY CRISTINE DE SOUSA ROSA
KELLY REGINA FREITAS FREIRE
LANA DE SOUZA ROSA
LAURA ACERB CORDIOLI
LAZARO JOSE DOS SANTOS PINTO
LAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
LEONARDO BARCELLOS LOPES
LEONARDO BRITO DE OLIVEIRA
LEONARDO DA SILVA
LEONARDO OLIVEIRA SILVEIRA SANTOS MARTINS
LEONARDO PEREIRA FRANCISCO
LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO
LETICIA LIMA DE OLIVEIRA
LIDYANNE LEAL E SILVA
LILLIAN MORAES
LINO SERGIO CAVALCANTE DE SA
LORENA DE OLIVEIRA ROSA
LUCIA MARIA APARECIDO VIEIRA MOTTA
LUCIANA NOVAIS MOTA DE AQUINO
LUIS ALEXANDRE ESTEVAO DA SILVA
LUIS FELIPE DE OLIVEIRA CAVALCANTE
LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR
LUIZ GUILHERME DA SILVA TELLES
LUIZIANE DE OLIVEIRA GERALDO DA SILVA CORREIA
MANOEL GONCALVES RODRIGUES
MANUEL FERNANDO SOUSA FERREIRA DOS SANTOS
MARCELLA DUTRA DE ALMEIDA MEDEIROS
MARCELO PEREIRA DOS SANTOS
MARCIA CRISTINA MARQUES PEREIRA DA SILVA
MARCIA REGINA CASTRO BARROSO
MARCIO FERNANDES POMPEU
MARCIO LOPES FERNANDES JUNIOR
MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA
MARCUS VINICIUS DA SILVA TEODORO
MARIA ISABEL ALMEIDA DE SENNE
MARIA LUCIA AZEVEDO VIANA DORIA
MARIELE FRUGONE PIMENTEL BEZERRA
MARINA GUEDES DE OLIVEIRA LOPES
MARINA SERENO DE FREITAS
MARLISE SANCHOTENE DE AGUIAR
MATHEUS AUGUSTO DA SILVA BELIDIO LOUZADA
MAYARA AMORIM ROMANELLI FERREIRA DOS SANTOS
MIRIAM DE AGUIAR BARBOSA
MONICA AQUINO DE ASSIS
MONICA SILVA FERREIRA
MONIQUE TAVEIRA GUIMARAES
NAMIR SANTOS MOREIRA
NICOLLE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA
PABLO TORQUILHO DUARTE
PAMELLA DA SILVA SAMPAIO
PAOLA DE ANDRADE PORTO
PAULA PARAGUASSU BRANDAO
PAULO NEVES SIQUEIRA
PAULO ROBERTO FEITOSA ALVES
PAULO ROBERTO TEIXEIRA SANTOS
RAFAEL DUCCINI ULTRA
RAFAEL GUSTAVO LOPES SIMOES
RAFAEL MONTEIRO RIBEIRO
RAFAEL TORES CIDADE
RAFAELA BRUNO FARIA PISANI
RAFAELLA DA ROCHA OLIVIERI DE BARROS
RAPHAEL DA SILVA PITTA LOPES
RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS
RAQUEL BERNARDO NANA DE CASTRO
RAQUEL FLORENCIO DA SILVA
RAYANE DE SOUZA MORETH CARVALHO
RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO
RICHARD GOMES DA SILVA
ROBERTA DA SILVA FREIRE
ROBERTA MARILIA NAVAES FERREIRA
RODRIGO LATINI HANKE
RODRIGO LOTT GUIMARAES
ROGERIO ROSA DA CRUZ
RONALDO LUCAS DA SILVA
ROSANA PATRICIA COSTA MENDES
ROSANE ALVES DA SILVA REIS
ROSEMARY CAETANO
ROSILEA PINTO SIQUEIRA
ROSSANA MARINA DE SETA FISCILETTI
SAMARA CHAMARELLI GRACA
SAMARA FADIGAS CONTRERA DA COSTA
SANDRA JOYCE MOTTA VILLAVERDE
SANDRA MARIA OLIVEIRA CAIXEIRO
SHAENE DA SILVA PEREIRA
SHEILA KELLEN CAETANO
SILVIO RODRIGUES MARQUES NETO
SIMONE BIANGOLINO ROCHA
SIMONE DOS SANTOS SILVA
SUSANA REIS FERREIRA
THAIS BAZOTI BRITO SOTTANI
THAIS MACHADO DE CARVALHO COUTINHO
THIAGO WENDEL GONZAGA DA SILVA
UIARA RIBEIRO SILVA
VALESCA SANTOS DE OLIVEIRA
VALTER AGUSTINHO DE MELO
VANESSA FERNANDES DOS SANTOS
VICTOR DUARTE DE SOUSA
VICTOR JONAS DA ROCHA ESPERANCA
VINICIUS RODRIGUES VIANA
VIVIANE FALEIRO
WASHINGTON LUIZ MOREIRA BRUM
ZULMIRA RANGEL BENFICA
por Marcelo Mesquita | Notícias |
Sessão de 13/11 do STF que decidiu que as horas do recreio e do intervalo devem ser remuneradas (foto Bruno Moura/STF)
Nesta quinta-feira, 13 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ADPF 1058 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e decidiu que o horário do recreio (Educação Básica) ou do intervalo entre as aulas (Educação Superior) para os(as) professores(as) deve integrar a jornada de trabalho e ser remunerado.
Dessa forma, o Supremo reafirma o entendimento anterior do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que estes horários devem ser pagos pelos empregadores.
Após debates nas sessões do Supremo desta semana, prevaleceu o voto de que a regra geral é que os períodos de recreio ou intervalos são tempo à disposição do empregador e por isso devem ser remunerados. A decisão, segundo o site do STF, “estabelece como ressalva que, se nesse período o docente se dedicar a atividades de cunho estritamente pessoal, ele não deve ser considerado no cômputo da jornada diária de trabalho. A obrigação de comprovar a ocorrência dessas hipóteses é do empregador”.
Assim, como decidiu o STF, apenas se os empregadores conseguirem comprovar que os professores e professoras realizam apenas atividades de cunho pessoal, sem atender aos alunos ou qualquer outra tarefa, poderão de desobrigar do pagamento.
A decisão é muito importante para a categoria dos educadores e aplica-se aos casos a partir de agora.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), da qual a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ) e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) são filiados, atuou como “amicus curiae”, e acompanhou o andamento do processo.
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (RJ) está à disposição da categoria, no caso do descumprimento da decisão.
Leia aqui a matéria no site do Supremo.
Entrevista com o professor Fábio Conde, diretor do Sinpro-Rio. Fábio é advogado e acompanhou o julgamento da ADPF 1058, em Brasília
Diretor do SInpro-Rio, professor Fábio Conde, presente à sessão do Supremo que julgou a ADPF 1058
1) Professor, qual a importância dessa decisão para a categoria dos professores?
Essa decisão tem grande importância, pois interfere diretamente no salário recebido pela categoria, uma vez que, na maioria dos casos, as instituições de ensino não pagam os intervalos, por considerarem que eles não integram a jornada de trabalho. Com a decisão do STF, fica pacificado o entendimento de que durante estes períodos de recreio, ou de intervalo entre as aulas, os docentes estão à disposição do empregador, devendo ser remunerados.
2) Quando ela começa a valer para a categoria?
A decisão tem efeito imediato, a partir da publicação. Portanto, na prática, já é uma obrigação das escolas e instituições de ensino superior efetuarem tal pagamento.
3) Como o(a) professor(a) pode saber que o empregador está cumprindo a lei e ele(a) deve agir, no caso de descumprimento da lei pelo estabelecimento de ensino?
Observando o contracheque e apurando se está recebendo por todas as horas/aula que permanece na escola. Desde a entrada, até a saída, incluindo neste cômputo, os intervalos. Porém, os intervalos entre os turnos, manhã para tarde ou tarde para noite, não devem ser incluídos nesta contagem.
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro) informa que todos(as) os(as) professores(a) que trabalham nas escolas particulares do Estado do Rio de Janeiro têm direito a 30 dias de férias no mês de janeiro.