O TRT-RJ decidiu favoravelmente a um pedido do sindicato, relacionado à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os professores que trabalham em Duque de Caxias (foto)
O Sinpro Baixada informa que o Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (RJ) decidiu favoravelmente a um pedido do sindicato, processo nº 0102240-78.2024.5.01.0000, relacionado à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os professores que trabalham no município de Duque de Caxias (foto). Com isso, a CCT com a Federação Intermunicipal dos Estabelecimentos de Ensino da Baixada Fluminense (FENEN) está reforçada e vigorando. Trata-se de um marco importante para os professores e professoras daquele município, que estavam sem CCT há mais de quatro anos, junto à FENEN.
Quando um juiz emite uma decisão favorável sobre uma CCT isso significa que os termos acordados entre as partes foram considerados justos e legais, trazendo segurança para os trabalhadores que, a partir disso, têm suas reivindicações atendidas. A convenção aborda questões como salário, horas de trabalho, férias, condições de saúde e segurança, entre outros pontos relevantes.
Além disso, uma decisão judicial desse tipo reforça a importância do diálogo e da negociação coletiva. Ao validar a CCT, o judiciário não apenas protege os direitos dos trabalhadores, mas também incentiva as empresas a respeitarem os acordos firmados, promovendo um ambiente de trabalho mais equilibrado e colaborativo.
A convenção com a FENEN pode ser lida aqui.