A votação do substitutivo ao PL 5.230/2023, de autoria do governo Lula, que altera o Ensino Médio está prevista para ir ao plenário na Câmara de Deputados a partir desta terça (19).
Apesar de necessitar de aperfeiçoamentos, o texto original do governo acolhe a maioria das demandas que vinham sendo reivindicadas pelo movimento sindical, estudantil e academia.
No entanto, o substitutivo feito pelo relator da matéria, deputado Mendonça Filho (aquele mesmo que foi ministro de Temer), praticamente destrói a proposta original e retorna com vários itens que existiam na dita reforma do ensino médio de 2017 e que criou o malfadado Novo Ensino Médio (NEM).
Câmara de Deputados quer ressuscitar o NEM, com o substitutivo do PL 5.230/2023 (foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) filiados, incluindo o Sinpro Baixada Fluminense, pedem a todos os educadores(as) que pressionem o Congresso contra o substitutivo. Também pedimos a revogação do NEM. Para isso, orientamos que fiquem atentos à votação na Câmara de Deputados: acessem o Youtube da Câmara e se manifestem contra o texto do relator e peçam para que ele seja retirado de pauta.
Também mandem mensagens aos deputados contra o substitutivo, pedindo que ele saia de pauta e seja melhor discutido – clique aqui para acessar os endereços dos deputados de seus estados.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) fez carta pública com o título: “Ensino médio de qualidade para todos – a juventude brasileira e a educação pública precisam ser valorizadas”. Na carta, é reivindicado que o projeto do ensino médio mantenha a base do PL 5.230/2023, em cima de cinco itens fundamentais:
- Elevação da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, agregando todos os conteúdos disciplinares previstos na legislação;
- Oferta obrigatória da língua espanhola no ensino médio, podendo integrar o currículo do ensino fundamental a partir do sexto ano, a depender das condições estruturais dos sistemas e redes de ensino;
- Maior articulação entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, prevendo a oferta interdisciplinar e presencial de ao menos dois percursos por unidade escolar, conforme proposto no PL no 5.230/23;
- Prioridade da oferta integrada de educação técnica profissional ao ensino médio;
- Exclusão do notório saber do art. 61 da LDB, como forma de qualificar e valorizar a docênci
Já o coordenador geral da Contee, professor Gilson Reis, entidade nacional à qual a Feteerj e os Sinpros são filiados, alerta a categoria e a sociedade sobre a votação do substitutivo de Mendonça e também do projeto PL 1.338/2022, em tramitação na Comissão de Educação do Senado, que propõe alterações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir o ensino domiciliar no Brasil – o homeschooling.
Segundo Reis, “nas duas propostas — tanto a que aprofunda a “deforma” do ensino médio quanto a que fere LDB e ECA para liberar o homeschooling — estão entranhados o desprezo, a criminalização e a completa precarização da figura do professor”.